Em audiência pública no STF, IASP defende a instituição do juiz de garantia

Conselheira Maria Elizabeth Queijo apontou necessidade de mecanismos para assegurar a imparcialidade do julgamento; para o presidente Renato Silveira, há mais vantagens que objeções

Por Avocar Comunicação

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) defendeu, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), a instituição do juiz de garantias no dia 25 de outubro.

A conselheira Maria Elizabeth Queijo destacou a questão da imparcialidade. “Imparcialidade não é um ato de vontade do juiz. Ela precisa ser assegurada por mecanismos e instrumentos a partir da dialética do processo e não a partir de visão unilateral”, advinda da investigação, defende a especialista que escreve o parecer para ingresso do Instituto como amicus curiae.

O presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, falou em nome do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil. “As vantagens do instituto parecem superar qualquer ponto de objeções”, afirmou o professor que lembrou o incremento tecnológico, que foi acelerado na pandemia é que ajudará na implementação do Instituto.
A audiência foi presidida pelo ministro Luiz Fux que marcou para o fim de novembro o julgamento da questão.

Pelos trabalhos conduzidos por Queijo, os conselheiros do IASP, em reunião no dia 27, concederam um voto de louvor à conselheira.

Leia mais:

Lendas urbanas postas ao juízo das garantias, por Renato Silveira
IASP participa de audiência sobre juiz de garantias no STF
Conselho aprova parecer pela constitucionalidade do juiz de garantia