Conselho aprova parecer pela constitucionalidade do juiz de garantia

Em reuni√£o online, os conselheiros discutiram ainda a quest√£o das atribui√ß√Ķes dos entes da Federa√ß√£o na pandemia, al√©m de colher informa√ß√Ķes sobre as a√ß√Ķes do Instituto durante o isolamento

O Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovou, na sua segunda reunião remota em 27 de maio, a entrada do Instituto como amicus curiae na discussão do juiz de garantias no Supremo Tribunal Federal (STF).  A partir do parecer da conselheira Maria Elizabeth Queijo, os conselheiros consideraram constitucional a implantação desse mecanismo.

 ‚ÄúAs alega√ß√Ķes das quatro a√ß√Ķes dizem respeito a quest√Ķes formais, mas n√£o combatem o instituto em si, que √© visto como compat√≠vel para nosso sistema. Assim, n√£o est√° a se tratar do conceito do juiz, mas de sua elabora√ß√£o‚ÄĚ, acrescentou o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira.

O parecer analisou as diversas mudan√ßas do C√≥digo de Processo Penal, a distin√ß√£o entre o juiz de garantia e o de instru√ß√£o e as supostas viola√ß√Ķes aos princ√≠pios da igualdade e proporcionalidade. Para a conselheira, a lei n√£o fere princ√≠pios. Maria Elizabeth questiona apenas o tempo ex√≠guo de 30 dias para sua implanta√ß√£o.

Tamb√©m foi debatida a quest√£o da responsabilidade de cada ente da Federa√ß√£o na condu√ß√£o das a√ß√Ķes contra a pandemia do Covid-19. Os conselheiros se posicionaram pela entrada  como amicus curiae nas a√ß√Ķes que est√£o em curso no STF, mas ainda n√£o fecharam quest√£o sobre o posicionamento final do Instituto.

O chamado inqu√©rito das Fake News foi tema de discuss√£o. O presidente Renato Silveira lembrou que o Instituto j√° vem debatendo a quest√£o e que o Col√©gio de Presidentes ingressou como amicus curiae no STF, questionando o cerceamento da liberdade de express√£o e o ativismo judicial das investiga√ß√Ķes.¬†

Pandemia

Durante a reuni√£o online, os conselheiros tamb√©m foram informados sobre as diversas a√ß√Ķes que o IASP est√° fazendo durante o isolamento social provocado pela Covid-19.

O presidente Renato Silveira destacou as reuni√Ķes que est√£o sendo feitas com o Tribunal de Justi√ßa para uma solu√ß√£o para tramita√ß√£o dos processos f√≠sicos durante a pandemia. A quest√£o afeta processos antigos, o que inclui um grande volume de precat√≥rios.

A diretora cultural Ana Nery detalhou os diversos debates online que estão disponíveis no site do IASP e do primeiro curso de pós-graduação semi-presencial do IASP em parceria com a Escola Brasileira de Direito (Ebradi).

O diretor administrativo Diogo Leonardo Machado Melo informou sobre os acordos que est√£o sendo feitos com os associados em rela√ß√£o aos valores pagos pela reuni√£o-almo√ßo cancelada, revertendo os valores para a campanha de doa√ß√Ķes de cestas b√°sicas para a escola Bar√£o de Ramalho. Para os pagantes, h√° duas op√ß√Ķes: a devolu√ß√£o do montante ou a doa√ß√£o √†s fam√≠lias carentes do col√©gio, onde o Instituto j√° atua de forma volunt√°ria, atrav√©s do projeto de ado√ß√£o afetiva da Secretaria Estadual de Educa√ß√£o. O diretor comemorou que a maioria dos procurados aderiram √† campanha.

Renato Silveira aproveitou também para informar sobre a participação do IASP na missa de Santo Ivo, que foi transmitida online, e da movimentação dos advogados para garantir apoio jurídico ao tradicional restaurante Itamaraty, ameaçado de fechar as portas por causa da crise provocada pela pandemia.