Editorial – O debate sobre as reformas

Em um ano iniciado com intenso debate ante as reformas anunciadas, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) mantém sua tradição como espaço de reflexão e atuação sobre aspectos das inúmeras discussões propostas nos cenários jurídico e político. Segue, assim, o seu propósito definido, há 145 anos, de ser “estudo do Direito alinhado à vida prática”, como dizia seu fundador, o Barão de Ramalho. 

Nesse sentido, o IASP se debruça sobre as reformas pelas quais o Brasil passa, sejam as que estão em discussão nas casas legislativas, como a tributária, previdenciária ou a criminal, sejam as já transformadas em lei, mas que ainda suscitam dúvidas e reflexões, como a trabalhista. Especial campo de preocupação ao momento é a reforma tributária.

Dessa forma, e fiel à sua missão, o IASP acompanha passo a passo as exigências da atualidade, promovendo eventos e trazendo economistas, juristas e autoridades para a sua sede, a fim de proporcionar discussões detalhadas sobre o futuro da reforma tributária, uma vez que, se aprovada, impactará direta e fortemente a Advocacia e a sociedade.

Assim, a atuação do Instituto se pauta em tantas discussões, por vezes acaloradas, sobre as reformas, como a previdenciária, que dominou governo, parlamentares, trabalhadores e mídia, durante todo o primeiro semestre deste ano.  Destarte, o Conselho do IASP aprovou, entre outros, um parecer técnico de incontestável qualificação do conselheiro e professor Wagner Balera, que cita significativos avanços, mas aponta inconstitucionalidades no texto em tramitação no Senado, que está muito próximo da aprovação.

Sem levantar, aprioristicamente, bandeiras contra essa ou aquela proposição, mas entendendo as reformas como necessárias, o IASP amplia o debate sobre essas questões tão complexas e atua como guardião dos princípios da Constituição Federal para que as mudanças sejam sólidas dentro dos parâmetros legais e de Justiça. Essa, a sua perpétua, mas sempre atual, missão.

Renato Jorge de Mello Silveira – presidente do IASP