Presidente do IASP toma posse como juiz substituto no TRE de São Paulo

31 de julho de 2018
Por Luís Indriunas, da Avocar Comunicação

Com a presença de expressivas lideranças do Judiciário, José Horácio Halfeld Ribeiro defende a presença dos advogados na magistratura e nas questões democráticas do País.

O presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), José Horácio Halfeld Ribeiro tomou posse na segunda-feira (30 de julho) como juiz substituto do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

A cerimônia contou com lideranças expressivas do Direito. 

Em seu discurso, que iniciou com um agradecimento amoroso a toda a sua família presente na cerimônia, José Horácio fez questão de ressaltar a importância das nomeações nos tribunais de advogados pelo quinto constitucional. 

“Sem a presença do advogado, não há defesa e não há contraditório. Sem a presença do advogado, não se esgotam os debates, e não se forma a jurisprudência. Sem a presença do advogado, não há Justiça. É com essa dimensão, que trabalharei para cumprir e fazer cumprir as leis do nosso País”, afirmou o presidente do IASP. 

Discorrendo sobre a história da Justiça Eleitoral, José Horácio lembrou que a figura do quinto está presente desde a Constituição de 1934 e que o então presidente do Iasp, Plínio Barreto, participou da criação do tribunal.

Ao falar da “nossa jovem democracia”, José Horácio ressaltou que ela depende da Justiça Eleitoral para se aperfeiçoar e cumprir o mandamento de que: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” e que “o TRE tem se notabilizado por garantir a liberdade política dos eleitores bandeirantes, porque somente com o voto livre é que se legitima a representação”.

O presidente do TRE-SP,  Carlos Eduardo Cauduro Padin, também destacou a importância dos juristas na composição do tribunal eleitoral “Os integrantes da classe jurista vêm para o tribunal depois de formados, depois de terem adquirido uma bagagem jurídica, um conhecimento sólido e experimentado. É aquele que traz para o tribunal uma experiência de vida, das relações humanas, do ponto de vista daquele que auxilia, que guerreia, que luta pelos direitos para que a Justiça seja alcançada. E o doutor José Horácio é expoente neste aspecto”, discursou o desembargador, que lembrou ainda da sensibilidade e preparação do presidente do Iasp para o momento de intempéries e incertezas do Brasil atual.

Entre os presentes, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ressaltou que o presidente do Iasp é “um homem culto, experiente e estudioso e com grande prestígio na nossa carreira”, lembrando ainda a importância da Justiça Eleitoral brasileira, exemplo único no mundo, “que junta o talento da magistratura de primeira e segunda instância e da Advocacia”.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, salientou que José Horácio Ribeiro, foi “escolhido na face de jurista, jovem ainda, para compor como substituto, já ingressando e abrindo caminho para os bardos definitivos”, dando a “certeza que a formação intelectual, moral, de jurista sólida e de advogado combatente trará para o tribunal o engrandecimento para que o exercício de suas funções”. 

O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, também fez questão de prestigiar o colega. “É um orgulho para o Brasil e para a Justiça Eleitoral contar com a participação de um jurista do porte do presidente José Horácio”.  
O advogado Antonio Mariz de Oliveira destacou a importância de se ter um representante da advocacia no TRE com a formação de José Horácio. “Trata-se de um advogado na concepção mais pura da palavra, vocacionado, combativo, respeitador das instituições democráticas, dentre as quais o Poder Judiciário, e, com certeza, trará uma contribuição valiosíssima da advocacia para a Justiça Eleitoral em nosso Estado”.

O advogado Marcelo Nobre comemorou a vinda do José Horácio para o TRE como “um grande ganho não só para o Tribunal e para o Iasp, mas também para a Justiça, para os jurisdicionados, para a sociedade brasileira e, principalmente, para a reafirmação da importância do quinto constitucional, e o quanto a advocacia contribui com melhor prestação jurisdicional”.

Além dos citados, estiveram presentes os presidentes do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Álvaro Fernando da Rocha Mota, da Associação dos Advogados de São Paulo, Dr. Luiz Périssé Duarte Junior, entre outros.

Fotos: Felipe Lampe

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Leia a íntegra do discurso do presidente do IASP, Jose Horácio Ribeiro. 

Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Desembargador Cauduro Padin.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. Torquato Jardim.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Federal Thompson Flores Lenz.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Claudio Lamachia.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, Dr. Marcos da Costa.
Excelentíssimo Senhor Membro Honorário Vitalício, Ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Dr. Álvaro Fernando da Rocha Mota.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Dr. Luiz Périssé Duarte Junior.
Excelentíssimos Ex-Ministros do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, Professor Roberto Rosas e Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin.
Todos são amigos que tenho a sorte de conviver e admirar.
Demais autoridades presentes, minhas senhoras e meus senhores.
Somente posso agradecer a Deus pela saúde e por todas as oportunidades, como esta posse após ter sido nomeado para o cargo de juiz substituto deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na classe de jurista.
Torno pública a mensagem do meu querido Amigo Pedro Gordilho que, ausente no exterior, recorda: “Repito para você o que ouvi do ministro Cordeiro Guerra, que me fez a saudação: é uma bênção a investidura em tão relevante encargo sob o testemunho de nossos pais. De regra, quando somos distinguidos, eles já atravessaram o horizonte do esplendor, o que felizmente não existiu no meu, nem poderá acontecer no seu cenário familiar, presente para celebrá-lo merecidamente.”
E sinto, Senhor Presidente Cauduro Padin, verdadeiramente ingressando numa nova família, distinguido ao lado dos ilustres colegas juízes, e procuradores regionais eleitorais, cujas biografias honram a magnífica trajetória deste Egrégio Tribunal.
É um privilégio integrar um dos Tribunais mais respeitados do País, por onde já passaram grandes nomes da magistratura, tal como o Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, Ex-Presidente do TRE, e grandes nomes da advocacia tal como Plínio Barreto, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo no ano de 1932, mesmo ano que foi nomeado para o cargo de juiz, na classe de jurista, quando da instalação deste Tribunal.
A história se repete para um Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, num momento fundamental para o Brasil.
Nossa jovem democracia depende da Justiça Eleitoral para se aperfeiçoar e cumprir o mandamento de que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, sem máculas e nos limites da Constituição Federal.
José de Alencar, memorável romancista, teve uma passagem política nacional marcante como Senador que merece ser destacada pela sua obra “Systema representativo” de leitura obrigatória, quando em 1868, proclamava:
“Observe-se atualmente grande perplexidade do espírito público: talvez mesmo um sôfrego desassossego. O País, como que se dói no íntimo, mas não pode ainda conhecer a verdadeira sede do mal. Daí indecisão e atropelo das ideias. (...) O patriotismo logo sugere a providencia conforme o acerto de cada um. A reforma eleitoral é o ponto para onde com razão convergem mais frequente as meditações daqueles que sobrepõem a questão política à questão material, o espírito ao corpo. Sem desconhecer a importância da prosperidade nacional, entendem esses que um estado não pode bem desenvolver-se quando seu organismo sofre.”
Sem perder de vista o contexto, coincidente em 150 anos, destaca-se a competência administrativa deste Egrégio Tribunal, responsável pela organização das eleições no Estado.
Também por essa competência administrativa é que o TRE tem se notabilizado por garantir a liberdade política dos eleitores bandeirantes, porque somente com o voto livre é que se legitima a representação.
Para o exercício da competência judicial, reitero o compromisso de respeitar a lei, bem entendida a sua real magnitude no aspecto formal e material, respeitando a hierarquia desta Egrégia Corte e a dimensão da representação do Poder Judiciário.
Na aplicação do direito, terei por norte as regras de hermenêutica estatuídas pelos arts. 4 e 5 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, consciente do meu papel como juiz substituto na classe de Jurista, honrando a toga sob a beca.
Trabalharei com empenho e responsabilidade para demonstrar o acerto da presença da Advocacia nos Tribunais, quer seja por indicação dos Tribunais de Justiça, como no meu caso, quer seja pela indicação da OAB.
Retornamos ao ano de 1932, quando o Decreto 21.402 de 14 de maio, instituiu uma Comissão, posteriormente denominada de Comissão do Itamaraty, a quem incumbiu a elaboração de um anteprojeto de Constituição que serviu de base para as deliberações da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1934.
Para a escolha da Comissão Constitucional (Comissão dos 26), foram eleitos 26 membros para estudo do anteprojeto de constituição elaborada pelo governo provisório, tendo o Ministro Carlos Maximiliano sido eleito para presidente e o Dr. Levi Carneiro, presidente da OAB, eleito para vice-presidente, que também ficou incumbido da matéria relativa ao Poder Judiciário juntamente com o Ministro do STF Alberto Roselli.
Esse foi o berço da norma que instituiu que um quinto do número total de desembargadores seria preenchido por advogados, ou membros do Ministério Público.
Desde a estreia na Constituição de 1934, a regra do quinto constitucional esteve presente em todos os textos constitucionais que se sucederam, havendo o registro histórico nos debates dos constituintes que atestam o sucesso da sua implementação.
Isso porque, evidentemente, as carreiras jurídicas da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia têm a mesma base na Faculdade de Direito, e todas estão submetidas ao crivo de concursos públicos, como também é o caso do exame da OAB.
Inesquecível a epígrafe do clássico livro “A ética profissional e o estatuto do advogado” de Ruy de Azevedo Sodré, que presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo, ao destacar:
“O atributo do advogado é a sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação do advogado se mede por seu talento e por sua moral.” (Rafael Bielsa, “La Abogacia”, Buenos Aires, 1934.)
Sem a presença do Advogado, não há defesa e não há contraditório. Sem a presença do Advogado, não se esgotam os debates, e não se forma a jurisprudência. Sem a presença do Advogado, não há Justiça.
É com essa dimensão, Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, que trabalharei para cumprir e fazer cumprir as leis do nosso País.
Que Deus continue a nos abençoar.
Muito obrigado.
São Paulo, 30 de julho de 2018
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Julia Faria