IASP e AASP promovem seminário “Projetos de Lei sobre Processo Tributário e Processo Administrativo Fiscal: Sugestões ao Senado Federal”
Entidades jurídicas debateram propostas legislativas e encaminharam ao Senado sugestões para aprimoramento do sistema tributário brasileiro
Nos dias 20 e 21 de março, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoveram um seminário de grande relevância abordando os Projetos de Lei (PLs) voltados para a modernização do processo administrativo e tributário no Brasil. Representando a AASP estavam Antonio Amendola, Cristiano Scorvo e Mário Costa, relatores nas discussões. Ao final do seminário, os apontamentos foram compilados e encaminhados ao Senado Federal.
O evento trouxe à tona os resultados de um trabalho conjunto iniciado em novembro de 2023, quando uma comissão instalada no Senado Federal passou a examinar os anteprojetos elaborados por renomados juristas do país. Esses anteprojetos surgiram de um colegiado composto por especialistas do setor público e privado com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, liderando os esforços.
A ministra destacou a importância desse auxílio, ressaltando que os projetos visam à redução da litigiosidade e ao estímulo à busca por soluções extrajudiciais de conflitos. Ela enfatizou a necessidade de uma reforma no processo tributário brasileiro, apontando para a sobrecarga do Poder Judiciário causada principalmente pelas execuções fiscais.
“Nosso papel agora, como entidades, é contribuir para a redação desses projetos de lei, colocando nossa visão depois de algumas discussões, mas sempre numa crítica estritamente construtiva”, afirmou Susy Hoffmann, diretora de comunicação do IASP.
O seminário proporcionou discussões sobre diversas questões apresentadas nos PLs, como a necessidade de estabelecer prazos para fiscalização e julgamento, a importância da harmonia, estabilidade, boa-fé e confiança no relacionamento entre contribuinte e fiscalização, e a criação de mecanismos eficazes para prevenir litígios e promover a consensualidade, como a mediação, arbitragem e transação.
Os relatores das mesas de debates trouxeram reflexões e sugestões valiosas para aprimorar os projetos, buscando garantir sua efetividade e aplicabilidade na prática. A colaboração entre as entidades representativas, juristas e demais participantes evidencia o compromisso com a construção de um ambiente tributário mais justo, transparente e eficiente.
No encerramento do seminário, Susy Hoffmann constatou: “Existe um espírito colaborativo muito grande. Todas as nossas contribuições reconhecem muito o trabalho que foi feito pela comissão de juristas. Não queremos apontar erros, mas sim trazer contribuições”. Antonio Amendola afirmou ainda, que a parceria entre IASP e AASP “tem sido muito produtiva e tem que ter continuidade ao longo do tempo. Este é um trabalho de construção para que tenhamos um texto que traga o que nosso país precisa, que é o melhor ambiente de negócios”.
O evento contou também com a presença de Karem Dias, Leonardo Branco, Thais Françoso, Ana Nery, Maria Danielle Rezende, Lina Santin Cooke, Maria Rita Ferragut e Diego Diniz Ribeiro, membros do IASP.
O seminário dos dias 20/3 e 21/3 pode ser assistido integralmente no canal do YouTube do IASP.
