‘É nossa vontade trabalhar em conjunto com a advocacia, em especial com o IASP’

Na abertura da tradicional reunião-almoço do Instituto, o presidente do TJSP, Fernando Torres Garcia, falou sobre as perspectivas do maior tribunal do país

Os desafios e as perspectivas do maior tribunal do país nos próximos dois anos foram tema da primeira reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em 2024, realizada no dia 25/3. O evento, que dá início às comemorações dos 150 anos do Instituto, contou com a presença do presidente do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia no Hotel Intercontinental.

O presidente do IASP, Rento de Mello Jorge Silveira, citou na abertura do encontro os 150 anos, aniversário em comum das duas instituições, lembrando que o tribunal foi a primeira casa do IASP, antes das sedes definitivas de ambos. Comentou a longa carreira de Fernando Torres, “formado nas Arcadas, uma das presenças da magistratura mais frequentes dessa casa, porque viveu várias gestões e acompanhou diversos convites de outros presidentes”.

Renato Silveira ressaltou ainda o diálogo de alto nível que advocacia e Tribunal devem manter. “Tenha na advocacia peças para resolução de tantos pontos e tantas dificuldades. Podemos não concordar aqui e acolá, e a advocacia aponta, de fato, problemas, mas nossa meta e objetivo é sempre uma melhor justiça. Que o Tribunal continue a ser a casa da justiça na sua presidência”.

Torres Garcia destacou uma série de iniciativas de sua gestão, incluindo investimento em tecnologia da informação e melhoria do parque tecnológico, envolvendo a aquisição de computadores, implementação de robótica, integração de inteligência artificial e aperfeiçoamento da interface interna, além da expansão do balcão virtual. Ele também mencionou o desenvolvimento de projetos voltados para o segundo grau de jurisdição, como o estabelecimento do núcleo de justiça 4.0. Além disso, o presidente Torres Garcia mencionou a parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para o uso de inteligência artificial, visando dar maior agilidade à tramitação dos processos na corte que registra o maior movimento processual do Brasil.

Ele também abordou o combate às ações predatórias, destacando a necessidade de distinguir entre ação predatória e advocacia coletiva, afirmando que é preciso proibir e punir a advocacia criminosamente predatória, falou sobre aumento da utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos e atenção integral às questões de violência doméstica, infância e juventude, julgamentos pelo júri, questões familiares e sucessórias, e demandas relacionadas às varas empresariais.

Outra iniciativa mencionada foi o aprimoramento dos processos relacionados aos precatórios, com vistas a reduzir o prazo do recebimento dos recursos à afetiva liberação aos credores. “Nosso trabalho será voltado nessa área à rapidez nos pagamentos dos valores sem descuidar da checagem dos dados”.

Torres Garcia citou a obrigação de implementação do juiz de garantias. “Faremos da maneira mais segura e proveitosa ao jurisdicionado do Estado de São Paulo. Já estamos na fase final de mapeamento, aproveitando a estrutura existente das 10 regiões administrativas, e nas sedes das RAJ teremos um juiz de garantias”. O presidente do TJSP comentou que trabalha para audiências de custódias de forma presencial e telepresencial regionalizada.

Citou a iniciativa para tornar a execução fiscal mais eficiente e o cumprimento de sentenças coletivas de forma mais célere e eficiente. Métodos alternativos de solução de conflitos serão outro destaque nesta gestão, que investirá em cursos de aperfeiçoamento de juízes, servidores e conciliadores, boa parte advogados, “a fim de que o Sistema de Justiça esteja preparado para o tratamento consensual das controvérsias que batem às portas do Poder Judiciário”.

De maneira pioneira no país, e cumprindo resolução do CNJ, Torres Garcia destacou a criação uma unidade de monitoramento e fiscalização das decisões da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Temos a constante preocupação da temática de direitos humanos e, na condição de maior tribunal do Brasil, voltaremos nossos olhos também para as cortes internacionais para fazer cumpris em São Paulo as decisões que protegem os direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Em relação à parceria entre o TJSP e o IASP, Garcia ressaltou a importância histórica das duas instituições, que completam 150 anos praticamente juntas. Ele enfatizou a parceria entre as instituições do Sistema de Justiça na defesa da ordem constitucional e na busca por uma eficiente prestação jurisdicional, fazendo menção especial à classe dos advogados, “com quem estamos irmanados em prol de um Judiciário melhor. É nossa vontade trabalhar em conjunto com a advocacia, em especial com o IASP”.

Concluindo, Torres Garcia se colocou à disposição na defesa do Estado Democrático de Direito. “As dificuldades da advocacia são inúmeras, mas se o advogado não tem liberdade para exercer em plenitude é a democracia que enfraquece. O ataque ao advogado é um ataque à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Nessa luta contem comigo e com o Tribunal de Justiça de São Paulo”.