Ética e Proteção de Dados na Inteligência Artificial: responsabilidades e desafios jurídicos
Evento proporcionou uma reflexão sobre os desafios éticos e jurídicos da IA, ressaltando a necessidade de uma regulação eficaz que proteja direitos fundamentais
Os desafios e as responsabilidades relacionados ao uso crescente da inteligência artificial (IA) em diferentes setores da sociedade mereceram uma reflexão do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sobre seus aspectoséticos e jurídicos. Dessa forma, especialistas e profissionais do campo jurídico e tecnológico debateram o tema no dia 7/3 no evento “Ética e Proteção de Dados na Inteligência Artificial”, organizado pela Comissão de Estudos da Lei Geral de Proteção de Dados do IASP.
A abertura do evento foi conduzida por Mauro Aspis, presidente da comissão organizadora, que destacou a atualidade do tema. A IA, segundo Aspis, permeia quase todas as atividades sociais, levantando questionamentos éticos e desafios relacionados à proteção de dados dos usuários, tornando-se um debate ainda mais relevante em períodos eleitorais, onde a ética e a proteção de dados emergem como pautas recorrentes.
Marco Antonio Marques da Silva, desembargador aposentado do TJ-SP, trouxe uma reflexão sobre como acompanhar o avanço da IA. Ele ressaltou que a era digital transformou profundamente nossa forma de viver, com a comunicação instantânea e as redes sociais reconfigurando as relações sociais. No entanto, alertou para os riscos associados, como a disseminação de desinformação e a erosão da privacidade e democracia: “Apesar dos avanços que a rede mundial de computadores trouxe, é inegável que a capacidade de manipular dados, informações, pessoas e governos insere-se hoje sem precedentes”, afirmou.
Em sua fala, destacou menção ao Ministro Roberto Barroso, do STF, que disse que o uso da IA implica desafios éticos significativos, alterando o papel da condição humana no planeta e implicando no desafio de um dos fundamentos essenciais da civilização democrático-liberal: o livre arbítrio e a autodeterminação.
Dilemas éticos como o enviesamento de dados, o efeito de ancoragem e a falta de conhecimento técnico dos juízes também foram abordados, especialmente à luz do caso Loomis vs. Wisconsin, em que o uso da IA influenciou a decisão judicial. Marques da Silva concluiu que “é essencial que o uso da IA no campo jurídico seja acompanhado de salvaguardas éticas e legais robustas para garantir que a dignidade humana e os direitos fundamentais sejam respeitados”.
Gustavo Artese, especialista em regulação digital, enfatizou a importância de uma regulação eficaz diante dos riscos associados à IA, incluindo vieses e erros nas decisões autônomas das máquinas. Ele ressaltou o papel do Brasil como um dos maiores consumidores de tecnologia e a necessidade de uma regulação que acompanhe a inovação.
Paula Tonani, secretária executiva da Comissão de Estudos da Lei Geral de Proteção de Dados do IASP, provocou uma reflexão sobre a importância das boas práticas éticas, independentemente da regulação. Em meio ao avanço da computação quântica, enfatizou a necessidade de agir de forma leal e justa, não apenas por obrigação legal, mas como parte intrínseca da conduta humana.
Juliana Abrusio, presidente da Comissão de Economia Digital e Regulação do IASP, destacou a importância de uma regulação cuidadosa da IA, considerando seus aspectos éticos e impactos sociais. Ela ressaltou que a tecnologia não é amoral, e sim intrinsecamente ética, demandando uma reflexão aprofundada sobre sua regulamentação.
No encerramento do evento, Mauro Aspis reiterou a importância do debate sobre ética e proteção de dados na IA, salientando que essas são questões sociais que afetam a todos. Ele destacou a responsabilidade dos órgãos reguladores em proteger aqueles que não possuem pleno conhecimento sobre o tema, especialmente diante da crescente exposição nas redes sociais.
