IASP celebra 35 anos da Constituição Federal
Por Avocar Comunicação
Professores, especialistas, ministros e ex-ministros comentam os avanços em direitos e os pontos de melhoria na Carta Magna
No mês de outubro, dia 5, comemorou-se um dos mais longos períodos constitucionais da era republicana no País. No dia 25 de outubro, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) foi palco de um evento marcante em homenagem aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Coordenado pelo professor, jurista e ex-ministro Roberto Rosas, conselheiro do IASP, “Constituição de 1988: realidades, implantação, não realização – 35 Anos da Constituição Federal” proporcionou reflexões profundas sobre as mudanças introduzidas no país, a implementação de direitos fundamentais e desafios não realizados em três décadas e meia.
Dividido em duas mesas (assista ao evento completo aqui), culminando em um encerramento especial com o ex-presidente da República e ex-constituinte Michel Temer, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Antes, o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, foi agraciado como associado honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ocasião em que Roberto Rosas também lançou o número 40 da Revista da ABLJ.
Constituição
Na abertura do evento, Renato Silveira descreveu a importância do tema, pois tudo está na Constituição, sendo esse também um problema sensível à advocacia. “Talvez por tudo isso nossa Corte constitucional tenha tomado esse gigantismo. O supremo é questionado, talvez tenha seus problemas, mas deve ser respeitado e as instituições devem ser respeitadas”.
Exaltou também o coordenador Roberto Rosas, “onipresente no cenário jurídico nacional, lembrado por todas as entidades por onde passa, advogado, professor, ministro, que se confunde com Direito, com OAB, e para nossa grata alegria, se confunde com o IASP como seu conselheiro”.
Finalizou, recordando que o IASP viveu intensamente aqueles dias da Constituinte, nas gestões de Ives Gandra da Silva Martins e de Rui Celso Reali Fragoso. “Viveu e vive, pois a Constituição é pano de fundo de temas aqui desenvolvidos”, afirmou.
Posse na Academia
O evento contou ainda com a cerimônia de posse de Renato Silveira como associado honorário da ABLJ. A saudação ficou a cargo da professora e também acadêmica Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
“Minha satisfação e honra em recepcionar aquele que foi meu colega de magistério e presidente de todos nós no Instituto dos Advogados de São Pulo, meus sinceros cumprimentos e minha admiração e respeito pela brilhante trajetória. Que seu exemplo sirva de inspiração a tantos quantos dedicarem sua vida ao estudo e aplicação do direito”, disse Maria Sylvia.
Ao receber as honras, Renato Silveira agradeceu mencionando Sylvia e Rosas: “O ser IASP que se tornou palavra de ordem, me anima e me inspira, mas agora tenho uma nova casa presenteado que fui pela Academia. À professora Maria Sylvia, espero poder honrar todos os elogios postos por vossa excelência e fazer jus aos mesmos. Ao professor Roberto Rosas, minha alegria e honra quando recebi dele o comunicado deste evento. Professor de renome em tantas faculdades, autor de obras ilustres, só posso prometer por fazer merecer a Academia”
Mesas
Rosas presidiu as duas mesas da manhã. Na primeira, professores como Roque Carraza, Heleno Torres e Nina Pinheiro Pencak abordaram questões de “Direito Tributário”. A segunda centrou-se no tema “Direitos Sociais e a Assembleia Constituinte”, contando com as contribuições dos juristas Nelson Mannrich e Ives Gandra da Silva Martins. Confira aqui como foram as exposições.
À tarde, a mesa sobre “Direitos Fundamentais”, presidida pela professora e conselheira do IASP, Maria Garcia, recebeu os professores José Roberto de Castro Neves, Victor Marcel Pinheiro e José Rogério Cruz e Tucci. A última mesa, sob a presidência de José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, ex-presidente do IASP, teve como tema “Judiciário/Modernização: Inteligência Artificial no Judiciário”, com participações dos professores Flavio Galdino e Elias Marques de Medeiros Neto, da integrante do Comitê de IA da OAB Nacional Eduarda Chacon Rosas e o desembargador Mairan Maia, presidente do TRF-3. Leia aqui a reportagem sobre esses temas.
Temer e Gilmar Mendes
O evento foi encerrado de maneira online com Michel Temer e Gilmar Mendes compartilhando suas considerações sobre a Constituição Federal e seus impactos na vida social e política do país.
O ministro do STF mencionou o orgulho de poder celebrar 35 anos contínuos de Constituição, um dos períodos mais longos da vida republicana. Ele avaliou que a Constituição abrangeu os mais diversos temas e que, no dia seguinte ao ser promulgada, já teve de enfrentar a realidade, com hiperinflação e as vicissitudes até normalizar a vida do país.
“Tivemos de garantir sua aplicação e superar desafios cotidianos, por exemplo uma inflação recalcitrante com Plano Real, as mazelas sociais debeladas pelo Bolsa Família, soubemos construir a LOAS e valorizar todo um sistema de previdência e assistência social. Criou-se um Estado Social criado sem guerras, fruto de uma pacem politica. Por isso é preciso que fortaleçamos as nossas convergências e saibamos minimizar nossas divergências”, afirmou Gilmar Mendes.
A despeito de todas as dificuldades que o País teve se superar, Michel Temer concluiu que chegamos até aqui a um quadro de “normalidade constitucional.” Lembrou que quando se deu a pandemia houve enorme barulho sobre quem deveria legislar sobre saúde, porém bastava abrir a Constituição, e assim fez o Supremo.
“Suas palavras, Gilmar, revelam que a Constituição resolve tudo, partindo justamente das premissas constitucionais fixadas. Portanto, não se deve levar adiante possíveis divergências entre a Corte Suprema e Congresso, pois o que há é o exercício efetivo de suas competências determinadas pela Constituição Federal”, concluiu o ex-presidente e ex-deputado constituinte.
