Conselho do IASP aprova ingresso como amicus curiae em discussão sobre honorários de sucumbência
Reunião de novembro proclama novo Conselho e homenageia os que se despedem do Conselho, mas manterão os vínculos e trabalhos dos Instituto
O Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovou, na sua reunião de 30 de novembro, a confirmação de entrada como amicus curiae na discussão sobre honorários de sucumbência no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão reitera entendimento anterior de 2018, quando o instituto aprovou um parecer da ex-ministra Ellen Gracie Northfleet.
A necessidade de voltar à discussão acontece após o surgimento de recursos extraordinários, que já estão no STF, questionando as decisões da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que não observam o Tema Repetitivo 1.076, do Superior Tribunal de Justiça, para “definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”.
Entre as teses do acórdão que julgou o tema, está que “a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”.
O mesmo Conselho já havia aprovado, em setembro, uma manifestação ao TJ-SP sobre a questão. Como resposta oficial, o tribunal declarou que está “tomando providências”. No entanto, a individualização dos casos continua acontecendo, tendo como consequência os recursos às cortes superiores.
O conselheiro Rodrigo Matheus, que acompanha a questão, apontou que outras entidades da Advocacia trabalhando em consonância sobre a questão.
Novos e antigos conselheiros
A reunião de novembro foi marcada pela eleição de doze novos conselheiros efetivos e dois colaboradores para o triênio 2023-2025 e da despedida dos conselheiros que cumpriram três mandatos: José Roberto Dabus Maluf, Renato Ribeiro, Lauro Celidônio Neto e Luiz Antonio Alves de Souza.
De acordo com o Estatuto do IASP é permitida a reeleição para no máximo 2 (dois) mandatos subsequentes, sem limitação para mandatos alternados.
“Se a eleição é um momento festivo, alegre e interessante a renovação do Instituto, é sempre penoso ter que estipular ou determinar despedidas”, declarou o presidente Renato de Mello Jorge Silveira, durante sua homenagem, quando fez questão de dizer que os mesmos estão afastados do Conselho, mas não do Instituto, onde o conhecimento de cada um continua sendo de extrema importância.
O conselheiro Luiz Antonio Sampaio Gouveia proferiu uma saudação aos jubilados. Ao lembrar que o IASP é um “inequívoco norte da cultura jurídica brasileira contemporânea”. O orador os que se despendem como “protagonistas deste melhor Direito, interagentes nesta Fraternidade” e lembrou a trajetória de cada um dos conselheiros que se despedem. Sampaio Gouveia alicerçou seu pronunciamento numa ampla defesa da democracia e da cultura jurídica. Leia a integra do discurso do conselheiro Luiz Antonio Sampaio Gouveia, clicando aqui.
Antes de proclamar oficialmente os novos eleitos, o presidente da Comissão Eleitoral do IASP, Luiz Antonio Alves de Souza, que também se despediu do conselho. “Vou continuar a disposição [do IASP] para continuar essa boa luta, que tem sido um lume, um farol para Advocacia”.
Diálogos
Dois eventos importantes de novembro foram lembrados pelo presidente Renato Silveira. O IASP organizou e sediou o 1º Congresso Desafios da Advocacia Lusófona, em parceria com a Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP), como representantes dos cinco continentes, ocorrido nos dias 21 e 22.
No dia 25, o seminário “Diálogos da Advocacia com o Judiciário” abriu as portas para discussões entre advogados e magistratura sobre os novos desafios do pós-pandemia, como o aumento extremo das sustentações orais, entre outros pontos. “Começamos a quebrar barreiras para um diálogo profícuo”.
Presente no encontro, o associado Marcelo Vieira de Campos foi parabenizado pela nomeação como desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pelo quinto constitucional. “Tenham a certeza que o Tribunal estará de portas abertas”.
Na reunião foram também tomaram posse quatro novos associados. Sampaio Gouveia deu boas-vindas aos empossados lembrando que a entrada no Instituto é ao mesmo tempo um galardão e uma missão. “Garladão, porque o reconhecimento de uma conquista jurídica, e missão, porque é nosso dever defender a Constituição da República Federativa do Brasil”.
O novo associado Rodrigo Felberg falou em nome dos empossados, agradecendo a acolhida dos conselheiros e associados e destacando a importância do IASP. “O Instituto é um exemplo de defesa de valores significativos”.
