Conselheiros do IASP recebem cônsul adjunto da Alemanha

Por Avocar Comunicação

Em reunião, conselho aprova, em primeira votação, Luís Gama para o prêmio Barão de Ramalho, encaminha questão sobre honorários de sucumbência em São Paulo e dá posse a novos associados

Os conselheiros do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) receberam, na reunião de 28 de setembro, o cônsul geral adjunto da Alemanha em São Paulo, Joseph Weiss, e a diretora jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Brasil Alemanha, Claudia Bärmann Bernard. A ocasião apontou a relação de troca de conhecimento que o Instituto e o Brasil têm com as instituições e com o pensamento jurídico germânicos.

Com formação em Direito, Weiss contou que sempre foi atraído pelos temas jurídicos. “O que me permitiu compreender melhor a realidade em vários países, onde o estado de direito não estava consolidado. No pouco tempo de minha atuação aqui, vi a importância do direito no Brasil sobretudo o papel central do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Já Cláudia Bernard apontou diversos trabalhos da câmara no país e a participação alemã na economia nacional. “São mais de mil empresas que respondem por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Brasil”.

Coube a conselheira Marina Pinhão Coelho Araújo dar as boas-vindas às autoridades, que foram convidadas pelo diretor de relações internacionais Cássio Namur. “Sou testemunha da importância do intercâmbio entre Brasil e Alemanha, não só acadêmico, mas profissional. É uma aproximação necessária para que a gente possa desenvolver de forma mais eficaz todo o conteúdo e a estrutura de um estado de direito efetivamente democrático”, destacou a advogada, que lembrou de princípios comuns dos dois países como a liberdade de atuação política e a divisão dos três poderes.

Luís Gama para prêmio

No mesmo encontro, que mais uma vez se deu de maneira híbrida (online e presencial), os conselheiros aprovaram, em primeira em votação e por unanimidade, a indicação do advogado Luís Gama para o prêmio Barão de Ramalho. “Esse ano se comemora os 140 anos da morte de Luís Gama. Foi ele um importante líder abolicionista, jornalista e poeta brasileiro e patrono da cadeira número 15 da Academia Paulista de Letras”, lembrou o presidente do IASP, Renato de Melo Jorge Silveira. Conforme o regimento do Instituto, haverá uma segunda votação no próximo encontro dos conselheiros para confirmação do nome.

Criado em 2000, o prêmio é a mais importante homenagem do Instituto, sendo concedido anualmente para personalidades ou instituições com destaque no cenário nacional não só pela atuação na área do Direito, mas em toda a sociedade. Entre os nomes já laureados, estão o jurista Mario Sergio Duarte Garcia, a ministra Ellen Gracie e o ex-presidente Michel Temer.

Honorários de sucumbência

O conselho votou ainda pelo encaminhamento de uma manifestação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), questionando a não observância pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-S das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os honorários de sucumbência em relação às ações da Fazenda Pública.

O documento elaborado pelo conselheiro Rodrigo Matheus aponta que o STJ instaurou o Tema Repetitivo 1.076 para “definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”. Entre as teses do acórdão que julgou o tema, está que “a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”.

Posse de novos associados

A reunião contou ainda com a posse de novos associados pela primeira vez depois de mais de dois anos de isolamento social por causa da pandemia. Durante esse período, diversos novos integrantes foram aprovados pelos conselheiros, mas não haviam efetivamente tomado posse.

A conselheira Marina Araújo deu as boas-vindas. “Nós temos muita a construir pelo Direito no Brasil. O IASP busca melhorar a nossa sociedade e vocês terão a responsabilidade de auxiliar nesse desafio”, destacou a advogada que aproveitou o momento para chamar as novas associadas para o núcleo das mulheres.