Reforma da Lei de Custas e precatórios são discutidos pelos conselheiros do IASP
Por Avocar Comunicação
A reunião deliberou por grupo de estudos para a questão das custas processuais e discutiu a demora dos pagamentos de precatórios
Depois da visita dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), foi a vez dos conselheiros tomarem conhecimento da discussão que se inicia sobre a lei de custas. O diretor-financeiro Marcos Vinicio Raiser contou ao Conselho, na reunião mensal de maio, os principais parâmetros propostos. Depois de ampla discussão, os conselheiros decidiram criar um grupo de estudos para analisar o Projeto de Lei 752/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. É possível ler o texto do Projeto de Lei na íntegra, clicando aqui.
A Reforma da Lei de Custas é um anseio do TJ-SP, que visa, segundo o desembargador Spencer Almeida, “atualizar a lei de custa, em razão da modificação do código de processo civil, não só adequando às normas novas, mas também procurando a retribuição financeira dos serviços jurisdicionais prestados”.
O presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, disse que irá adiantar os pontos discutidos para representantes do Tribunal de Justiça e um novo encontro com o TJ-SP será marcado em breve.
Os precatórios foram também tema da reunião. Além de lembrar dos problemas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, os conselheiros destacaram a lentidão que segue os pagamentos dos precatórios no momento. Com os pontos levantados, Renato Silveira irá solicitar uma reunião com TJ-SP para elucidação das questões.
O Conselho ainda discutiu a possibilidade de ingressar, enquanto amicus curiae, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7074), que visa à declaração de inconstitucionalidade da Resolução n° 407 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o qual determinava a livre pactuação de apólices entre as partes nos denominados “Seguros de Grandes Riscos”, ao invés de serem pautadas por regras destinadas às relações de consumo. A proposta foi apresentada pelas Comissões de Direito Administrativo, de Saneamento e de Seguros e ainda será analisada posteriormente mediante a apresentação mais detalhada por parte das comissões.
Os conselheiros ainda aprovaram o ingresso de seis novos associados. O presidente Renato Silveira aproveitou a reunião para sinalizar que, se nenhum fator atrapalhar, o segundo semestre será marcado pelo retorno das reuniões-almoço, com alguns convidados já contatados.
