Debate no IASP aponta lacunas na justiça penal negocial
Segundo presidente da Comissão de Direito Penal do IASP, a modalidade ainda apresenta “um déficit na legislação e dificuldade na aplicação”
Segundo presidente da Comissão de Direito Penal do IASP, a modalidade ainda apresenta “um déficit na legislação e dificuldade na aplicação”
Em artigo publicado pelo O Estado de S. Paulo, presidente do IASP afirma: “Não se trata, necessariamente, de resistência a posicionamentos da PGR, mas, sim, à compreensão de que alguns direitos sempre devem ser presentes, para acusados e acusadores”