5 anos da Lei 14.230: IASP debate impactos da reforma no Direito Administrativo
Palestrantes avaliaram a consolidação da tipicidade estrita, as mudanças no conceito de dolo e no regime prescricional Sancionada em outubro de 2021, a Lei…
O Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP acompanha com atenção o julgamento da ADI 7779 pelo Supremo Tribunal Federal, diante da relevância constitucional da discussão envolvendo os critérios de classificação de deficiência previstos no contexto da reforma tributária.
O Instituto dos Advogados de São Paulo foi criado em 29 de novembro de 1874 com o propósito de promover o aprimoramento do estudo e da prática da ciência jurídica.
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