IASP deve se posicionar pelo fim das ações penais em plenário virtual
Conselheiros também aprovaram parecer que Instituto defenderá nas audiências públicas a respeito da Súmula 231 do STJ, que trata da pena abaixo do mínimo legal
Conselheiros também aprovaram parecer que Instituto defenderá nas audiências públicas a respeito da Súmula 231 do STJ, que trata da pena abaixo do mínimo legal