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Tag: ambiental
Políticas públicas ambientais surgem a partir da presença humana em interação com a natureza
Evento do IASP discutiu diferentes aspectos da política ambiental e legislação em São Paulo, considerada referência nacional
A política ambiental paulista e sua legislação que são referências Brasil afora foram temas centrais do evento “Perspectivas para a Política Ambiental do Estado de São Paulo”, organizado pela Comissão de Direito Ambiental do IASP, na sede do Instituto na segunda-feira (6/11).
“Recebemos aqui hoje aqueles que dirigem a política ambiental paulista, que é referência em questões ambientais. O Estado possui uma legislação muito antiga, mas muito avançada e já muito copiada por outros estados”, destacou a presidente da Comissão, Priscila Artigas.
Priscila também destacou as atividades da Comissão de Direito Ambiental no IASP nos últimos meses. “Temos trazido temas de muita relevância no âmbito regional, nacional e internacional, como as mudanças na legislação de licenciamento ambiental, as leis de crimes ambientais, jurisprudências nos Tribunais Superiores, energia, mineração, pagamentos de serviços ambientais, áreas protegidas, dentre outros”, apontou.
O presidente do CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Thomaz Miazaki de Toledo, falou sobre o papel de liderança de São Paulo no desenvolvimento de políticas ambientais no Brasil e destacou como a CETESB se manteve na última década. “Nós desenvolvemos um plano de ação emergencial para a Companhia estruturado em cinco eixos: de pessoal, sistemas, infraestrutura, normas e procedimentos e comunicação com a sociedade”, explicou Toledo.
Mayla Matsuzaki Fukushima, diretora de avaliação de impacto ambiental da CETESB, comentou sobre os desafios enfrentados pela Companhia em 2023. “A gente trabalhou em um plano de ataque. Sabemos que a grande reclamação é a demora e a qualidade do licenciamento e nossa pilha de processos. Então o grande desafio foi trabalhar em ações emergenciais para, em 2024, retomar a capacidade operacional da Companhia”, apontou.
O subsecretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Jônatas Souza da Trindade, argumentou que o “olhar do meio ambiente é um olhar multifacetado”. Segundo ele, “é importante entender seus diversos aspectos, considerando a presença humana e as interações com a natureza e, a partir disso, surgem os desafios de se criar políticas públicas”.
Trindade destacou como o Estado de São Paulo vem atuando na luta pela preservação e renovação do meio ambiente, citando ações de restauração de áreas verdes, retirada de pessoas vivendo em regiões de alto risco e discutindo fontes alternativas de energia, mas sem perder de vista o “olhar econômico”. Nos próximos três anos, segundo ele, serão plantadas cerca de 90 milhões de mudas em São Paulo, por exemplo.
Além disso, citou especialmente a educação ambiental, referindo-se ao tópico 2.617 do Plano Plurianual 2020–2023 do Estado. “A conscientização das pessoas é essencial para que a gente enxergue um caminho para melhorar nossas práticas e forma de viver no dia a dia, seja na gestão de resíduos, no consumo consciente de energia ou na compreensão de como a sociedade impacta o meio ambiente”, afirmou.
O Procurador do Estado de São Paulo e diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, ressaltou a importância do debate de pautas que devem ser articuladas em conjunto. “A preocupação agora é como institucionalizar debates, principalmente o da convivência entre as unidades de conservação e os povos originários e comunidades tradicionais”, afirmou.
O evento também teve Priscila Artigas e Rita Maria Borges Franco, vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do IASP, como debatedoras. A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SP, Rosa Ramos, foi responsável pelo fechamento da discussão.
Debate “Meio Ambiente e Economia: o Brasil do Futuro” traz reflexões sobre Direito e desenvolvimento sustentável
Por Avocar Comunicação
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoveu na terça-feira, dia 20/6, o debate “Meio Ambiente e Economia: o Brasil do Futuro”, trazendo reflexões essenciais sobre como aliar conhecimento jurídico e necessidades econômicas em harmonia com o meio ambiente, para um futuro de dignidade para todos os cidadãos.
O evento contou com a participação do economista Artur Vilela Ferreira, autor do livro “Nem Negacionismo, Nem Apocalipse”, e das debatedoras Priscila Artigas, advogada e presidente da Comissão de Direito Ambiental, e Thaís Leonel, diretora da Comissão de Novos Advogados do IASP.
O enfoque principal foi o papel da economia na busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Ferreira destacou a importância de explorar a matriz de energia limpa do Brasil e sua capacidade para a instalação de usinas eólicas e solares. Segundo o palestrante, “a construção de uma economia sustentável é um desafio que precisa ser enfrentado pela nossa geração”. No entanto, o Brasil ainda enfrenta alguns gargalos que precisam ser resolvidos, e ainda há questões relacionadas à segurança jurídica que precisam ser superadas.
Durante o debate, Priscila Artigas ressaltou a necessidade de políticas públicas eficientes e enfatizou que o Direito Penal ainda não é suficiente para combater crimes ambientais. “É fundamental compreender a origem das questões ambientais, indo além das mudanças climáticas”, disse citando o livro do palestrante, que aborda a relação entre a economia e a escassez de recursos naturais.
Ferreira afirmou que, enquanto as questões ambientais globais estão relacionadas à poluição por carvão e petróleo, no Brasil, os desafios ambientais envolvem o uso do solo, o caos fundiário, a ocupação ilegal de terras e o desmatamento. “O Brasil tem plenas condições de desenvolver soluções para esses problemas, que poderiam ser posteriormente utilizadas por outros países com perfil semelhante. Não podemos perder mais esse bonde da história”.
O debate também trouxe à tona a ideia de transformar o Brasil em um hub da indústria verde, atraindo processos sustentáveis de produção com novas cadeias de bioinsumos. Thaís Leonel ressaltou a importância do casamento entre o Direito Ambiental e a Economia, afirmando que “essa união deve ser cultivada diariamente para alcançar o objetivo previsto na Constituição, que é proporcionar uma vida digna a todos os cidadãos”.
