Livro | “O SUPREMO EM PERSPECTIVA: Diagnóstico das Disfunções”

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) conduz uma análise técnica e jurimétrica sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), centrando-se na crítica à tendência da Corte de conferir prevalência ao seu Regimento Interno em detrimento de leis processuais nacionais, como o Código de Processo Civil de 2015. O texto argumenta que a utilização do “critério da especialidade” para justificar essa prática é juridicamente inconsistente e extrapola os limites constitucionais, representando um risco à separação de poderes e à segurança jurídica ao expandir o poder normativo do Tribunal além de sua competência organizacional. Longe de ser um ataque à instituição, a iniciativa do IASP busca fortalecer a legitimidade do STF, oferecendo subsídios para que a Corte retome sua vocação colegiada e atue com maior previsibilidade, respeitando as balizas democráticas e legislativas estabelecidas pela Constituição de 1988.

AUTORES:
Diogo Leonardo Machado de Melo
Hamilton Dias de Souza
Humberto Bergmann Ávila
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Miguel Reale Júnior
Renato de Mello Jorge Silveira

COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O STF DO IASP