Direito Civil


Livro | Responsabilidade patrimonial e mínimo existencial

Adriano Ferriani

ISBN: 978-85-69419-16-7
S√£o Paulo: Editora IASP, 2017
N√ļmero de p√°ginas: 330

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P√ļblico Geral:
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APRESENTAÇÃO

Este trabalho aborda a polêmica questão das impenhorabilidades, seus limites e possibilidades, considerando tanto o ponto de vista da dignidade do devedor como a ótica do credor.

Nota-se, no decorrer do texto, a preocupa√ß√£o do autor em n√£o incorrer no relativismo exacerbado a que poderia conduzir a utiliza√ß√£o da t√©cnica de pondera√ß√£o. Sem olvidar a margem de argumenta√ß√£o que a flexibiliza√ß√£o ou amplia√ß√£o das hip√≥teses legais de impenhorabilidades propicia, o autor explora de forma cr√≠tica os diversos elementos da pondera√ß√£o, antevendo os poss√≠veis problemas de delimita√ß√£o e distin√ß√£o de conceitos como dignidade, m√≠nimo existencial e patrim√īnio m√≠nimo.

Com apoio em vasta literatura e em jurisprud√™ncia substancial, Adriano Ferriani enfrenta um dos problemas mais dif√≠ceis da responsabilidade patrimonial, que √© a contraposi√ß√£o entre o direito ao m√≠nimo existencial do credor com o mesmo direito do devedor. S√£o analisadas, com riqueza de exemplos, situa√ß√Ķes em que as impenhorabilidades legais desvelam preju√≠zos desproporcionais √† dignidade do credor, bem como casos em que a aus√™ncia de previs√£o de qualquer restri√ß√£o √† responsabilidade do devedor gera grave comprometimento ao m√≠nimo existencial.

Para chegar √† solu√ß√£o da pondera√ß√£o sem incorrer em decisionismos, o autor enumera alguns elementos extremamente relevantes para definir a amplitude da responsabilidade patrimonial em caso de colis√£o de direitos fundamentais: a an√°lise subjetiva das situa√ß√Ķes do exequente e do executado; a natureza do cr√©dito; a fun√ß√£o dos bens sobre os quais se pretende a penhora; o abuso do direito, a boa-f√© e a m√°-f√©; o enriquecimento sem causa e a rela√ß√£o entre os valores do cr√©dito e do bem protegido, bem como a exist√™ncia de outras d√≠vidas.

Arruda Alvim

CARACTER√ćSTICAS

Formato: 24√ó16,7√ó1,5 cm
P√°ginas: 330
Peso: 449
ISBN: 978-85-69419-16-7

Sum√°rio


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