Livro | A capacidade civil da pessoa natural

No Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), como Professores Credenciados, no Primeiro Semestre de 2018, oferecemos aos Mestrandos a disciplina “A Capacidade Civil da Pessoa Natural”, tema de especial e relevante interesse a todos os campos do Direito, sobretudo em Direito Civil e Processual Civil.

Esse tema, atualmente, detém maior relevância e significado fático-jurídico, ante a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal n. 13.146/2015 – que trouxe redefinição à Capacidade Civil, mormente, em novas redações postas aos artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002, dentre outros.

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Para que se possa aferir a atualidade, relevância e especialidade desse Estudo, estes foram os temas específicos analisados: (i) Direitos da Personalidade e Personalidade Civil; (ii) A Personalidade Civil e o Nascituro; (iii) Plena Capacidade Civil. A Emancipação; (iv) Absoluta Incapacidade Civil; (v) Relativa Incapacidade Civil: Idade; (vi) Relativa Incapacidade Civil: Causa Transitória ou Permanente; Ébrios, Viciados e Pródigos; (vii) Os Indígenas; (viii) A Representação Legal do Incapaz; (ix) A Assistência Legal do Incapaz; (x) A Tomada de Decisão Apoiada; (xi) O Ministério Público e a Proteção da Pessoa Incapaz; (xii) Personalidade Civil: Morte Real e Presumida, e Comoriência; (xiii) O Projeto de Lei do Senado n. 757/2015 – agora, já em trâmite pela Câmara dos Deputados (PL n. 11.091/2018).

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Decorrência de todo esse desempenho, concluímos que, pela relevância e especialidade do instituto, ausência de obra específica, e atualidade jurídica, é de extremo interesse para a atividade prática do profissional do Direito, como para a Academia, a publicação dessas monografias em forma de um único livro, no qual cada um dos sobreditos temas configurará um Capítulo específico.

Para uma adequada introdução, escrevemos em conjunto sobre a Capacidade Civil no Direito Positivo Brasileiro, com o propósito de demonstrar como fora, foi e está legislada a matéria, sem o propósito de esmiuçá-la, ante os demais tópicos mencionados.

Professores

Giovanni Ettore Nanni

Oswaldo Peregrina Rodrigues