Livro | Teoria crítica da empresa

“Talvez não exista outro ramo jurídico tão permanentemente envolto em questionamentos acerca de sua identidade e autonomia que o direito comercial. Já a profusão de nomes com os quais se apresenta (mercantil, empresarial, de empresa, dos negócios, etc.) denota certa dificuldade de se encontrar no universo jurídico, diferenciando-se dos demais ramos. Por outro lado, a disciplina assumidamente considera ter o objeto mudado ao longo dos séculos: começou, na Idade Média, como o direito dos comerciantes reunidos em corporações; elegeu como foco a imprecisa noção de atos de comércio, no início da Idade Contemporânea; e, hoje, aponta a empresa como seu núcleo estruturador. Além disso, vez por outras, o direito comercial vê‑se a defender sua própria sobrevivência enquanto ramo específico. Diferencia-se do direito civil, por meio de instrumentos menos formais e mais ágeis; vê o direito civil incorporar tais características para, em seguida, reivindicar absorvê-lo; diferencia-se, então, mais ainda, reforçando seus princípios e regras – num incessante e enfadonho movimento de “gato e rato”.  

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O livro que o leitor tem às mãos, de autoria de Ivanildo Figueiredo, Professor da Universidade Federal de Pernambuco, foca diretamente a essência do direito comercial, do modo como hoje ele se compreende no Brasil e em alguns outros países de filiação jurídica romano-germânica: a teoria da empresa. Critica-a, num interessante esforço de aproximação das elucubrações teóricas às dobras da prática profissional. Critica-a, também, revelando as incongruências por assim dizer “internas”.

Fundado em ampla e atualizada pesquisa e expresso com uma rara elegância no português, o Teoria Crítica da Empresa reúne todos os atributos para tornar-se referência no estudo da matéria, na literatura jurídica brasileira. Ainda que não se concorde com os resultados a que chega o autor, certamente não se poderá deixar de refletir sobre as muitas e percucientes questões que suscita.”

Fábio Ulhoa Coelho

Professor Titular de Direito Comercial da PUC-SP