Eventos

Projetos de Lei sobre Processo Tributário e Processo Administrativo Fiscal – Sugestões ao Senado Federal

Local: IASP – Av. Paulista, 1294 – 19º andar – Bela Vista – São Paulo/SP.

Estacionamento: Rua São Carlos do Pinhal, 747




O IASP convida a todos para o evento Projetos de Lei sobre Processo Tributário e Processo Administrativo Fiscal – Sugestões ao Senado Federal que será realizado nos dias 20 e 21 de março, das 8h30 às 17h.

Este evento será realizado de forma híbrida, com transmissão ao vivo através do canal do IASP no YouTube. 

Realização conjunta do IASP e AASP

Haverá certificado de participação mediante inscrição prévia e confirmação de presença. 

Local: IASP – Av. Paulista, 1294 – 19º andar – Bela Vista – São Paulo/SP.
Estacionamento: Rua São Carlos do Pinhal, 747

Investimento:
Público geral: R$150,00
Associados IASP* e AASP: R$80,00

Obs: Associados do IASP podem utilizar seu crédito de anuidade para participação no evento.

 

Programação

20/03 – PRIMEIRO DIA DE EVENTO: CDC, CONSULTA e CTN
8h30 – Abertura: Palestra por videoconferência – Ministra Regina Helena Costa

9h15 – Mesa 1: Alterações propostas para o PL do Código de Defesa do Contribuinte e para o Processo de Consulta Tributária
Relatores: Karem Dias e Leonardo Branco
Debatedores: Mary Elbe Queiroz, Camila Tápias, Liziane Meira, Eduardo Perez Salusse

11h – Mesa 2: Alterações propostas para o CTN (parte 1): “normas gerais de prevenção de litígio” – programas de conformidade, autorregularização e regime jurídico das multas tributárias
Relatores: Antônio Carlos Amendola e Talita Félix
Debatedores: Heleno Torres, Gisele Bossa, Manoel Tavares, Tácio Lacerda, Tathiane Piscitelli

13h30 – Mesa 3: Alterações propostas para o CTN (parte 2): “consensualidade” (mediação, arbitragem e transação) e PLs da Arbitragem e da Mediação
Relatores: Cristiano Scorvo e Thais Françoso
Debatedores: Juliana Furtado Costa, Mariana Martins, Ana Nery, Paulo Mendes

15h15 – Mesa 4: Alterações propostas para o CTN (parte 3): “normas gerais do processo administrativo tributário” e “simplificação das obrigações acessórias”
Relatores: Mário Costa e Susy Hoffmann
Debatedores: Paulo Ayres Barreto, Gustavo Brigagão, Ana Cláudia Utumi, Lina Santin Cooke

21/03 – SEGUNDO DIA DE EVENTO: PAT e LEF
8h30 – Palestra de abertura do dia: Marcus Lívio

9h00 – Mesa 5: Alterações propostas para o PL do Processo Administrativo Tributário Federal (parte 1) – capítulos I a V
Relatores: Thaís de Laurentiis e Caio Quintela
Debatedores: Marcos Vinícius Neder Lima, Fernando Brasil Pinto, Betina Grupenmacher, Zabetta Macarini Gorissen

11h00 – Mesa 6: Alterações propostas para o PL do Processo Administrativo Tributário Federal (parte 2) – capítulos VI a XII
Relatores: Diego Diniz Ribeiro e Fernanda Possebon
Debatedores: Robson Maia Lins, Alessandra Okuma, Camila Vergueiro, Breno Vasconcellos

14h00 – Mesa 7: Alterações propostas para o PL da Execução Fiscal (parte 1) – Aspectos da cobrança extrajudicial da dívida ativa de pequeno valor e demais formas de cobrança administrativa
Relatores: Maria Rita Ferragut e Rodrigo Dalla Pria
Debatedores: Paulo Conrado, Florencia Silva, Cristiane Nery, Letícia Dantas

16h00 – Mesa 8: Alterações propostas para o PL da Execução Fiscal (parte 2) – Aspectos da cobrança judicial da dívida ativa.
Relatores: Maria Danielle e Andrea Darze
Debatedores: Renato Becho, Melissa Castelo, João Chaufaille Grognet, Mauricio Bellucci

Informações Complementares

Telefone IASP:
+55 (11) 3170 3400
E-mail:
eventos@iasp.org.br

Obs.1: O IASP poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários dos eventos bem como poderá substituir o palestrante em caso de imprevisto.

Obs.2: Reserva-se o direito de cancelar o evento caso não haja um número suficiente de inscritos, sem ônus para o IASP. Os inscritos terão a restituição do valor total pago.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade do IASP, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site do Instituto dos Advogados de São Paulo, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços online, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

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