Parecer do IASP esclarece possibilidade de concurso de crimes entre os tipos penais que tutelam o Estado Democrático de Direito (arts. 359-L e 359-M do Código Penal)
A Comissão de Estudos de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) emitiu parecer técnico para esclarecer, sob uma perspectiva abstrata […]
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Parecer do IASP alerta para risco de cerceamento de defesa em decisões que negam intimação de testemunhas
A Comissão de Estudos de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) publicou parecer técnico que critica a recente decisão do […]
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3 de julho – Compromisso permanente com o combate à discriminação racial
O Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP reconhece a importância do dia 3 de julho como marco simbólico na luta contra a […]
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