Em noite de união da Advocacia paulista, IASP lança a campanha “Pelos Princípios da República”
Evento de divulgação do livro “Supremo em Perspectiva” reuniu no Tucarena as entidades IASP, OAB-SP, AASP, MDA, além de juristas e acadêmicos de Direito para um debate em torno dos princípios da República
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sediou na noite de terça-feira (dia 24/02), no palco do Tucarena, um evento histórico que reuniu as principais entidades da Advocacia de São Paulo e importantes nomes do Direito para apoiar o lançamento da campanha nacional Pelos Princípios da República, encabeçada pelo IASP.
A reunião da advocacia paulista, com as presidências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), aconteceu durante o lançamento do livro Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções.
Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP, deu início à campanha convidando todas as entidades a se unirem. Segundo ele, “não há segurança jurídica nem Estado de Direito sem a defesa da moralidade administrativa, da ética pública e da legalidade constitucional”.
Ao fazer um apanhado das apresentações da noite, o presidente do IASP relatou que “o princípio da transparência é um vetor que gera confiança, estabilidade e segurança jurídica. Essa é a bandeira que o IASP defende e com ela inicia esta campanha para que todas as entidades ofereçam uma alternativa para que o Estado de Direito seja preservado”.
As falas do debate sobre as crises que envolvem o Judiciário foram de Diogo Melo, coautor do livro; Marina Coelho Araújo, vice-presidente do IASP; Leonardo Sica, presidente da OAB-SP; Antonio Carlos de Oliveira Freitas, vice-presidente da AASP; Rodrigo Jorge Moraes, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia; Paula Tonani, diretora financeira do IASP; dos coautores do livro, Humberto Bergmann Ávila, Hamilton Dias de Souza, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Miguel Reale Junior e Renato de Mello Jorge Silveira; e o anfitrião da noite, Erik Frederico Gramstrup, Diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP.
Diogo Melo ressaltou que o livro é uma contribuição serena, estruturada e científica ao Supremo Tribunal Federal: “A nossa colaboração é para que a segurança jurídica seja preservada, para que a ética pública e a moralidade administrativa sejam os pilares da nossa República e para que haja confiança no Supremo. Justamente por conta disso, a transparência precisa ser um caminho, um norte de defesa do Estado Democrático de Direito”, disse.
Supremo em Perspectiva – Diagnóstico das Disfunções
O livro apresenta um estudo crítico realizado pelo Instituto sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, com base nos dados e fundamentos jurídicos adotados nos últimos anos. Segundo o levantamento, de 2010 a 2025 foram adotadas, em média, 90 mil decisões monocráticas por ano. A maioria absoluta, um total de 85%, não foi levada a plenário e das que foram avaliadas pelo colegiado, 11% foram reformadas.
Hamilton Dias de Souza, coautor do livro e principal idealizador do projeto, ao comentar sobre as decisões monocráticas do STF, argumentou que “a Corte tem um regimento interno que, para eles, está acima da lei processual civil e penal. Em resumo, eles fazem a lei”.
Renato de Mello Jorge Silveira destacou a longevidade do levantamento feito no livro, que já vinha sendo produzido desde 2024: “Estamos em momento crítico, mas esse trabalho é do passado também. Existiu toda uma situação preliminar de debate para tentar entender aquele estado de coisas. E o que se prega é a manutenção do STF, nada mais do que isso”.
Os também coautores Miguel Reale Junior e Humberto Bergmann Ávila salientaram pontos estruturais que afetam o funcionamento do Supremo. Reale Jr. defendeu que a Corte “quer eficiência a todo custo”, mas falta densidade para que a Justiça possa conceder segurança jurídica. Ávila apontou que “a falta de transparência afeta a previsibilidade do Direito”, um dos pilares da área.
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro seguiu na mesma linha: “A Justiça é a forma de realização do Direito, se perdermos a confiança na Justiça e no Judiciário, perdemos tudo”.
União pela transparência
Leonardo Sica comentou brevemente sobre o Código de Conduta proposto pela OAB-SP aos membros da Suprema Corte. “O trabalho deste Código começou no ano passado também, e já estava detectada a necessidade de os Tribunais Superiores terem um Regimento de integridade. O pedido agora é de união e convergência em torno dessa ideia”, argumentou.
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, vice-presidente da AASP, reiterou que “união de todas as entidades é fundamental” e deixou claro que a campanha não é uma conspiração contra o Supremo, e sim um pedido de transparência.
Sobre o local escolhido para o lançamento do livro, Rodrigo Jorge Moraes, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, pontuou: “A escolha do Tucarena foi certeira. Ele é um símbolo de resistência contra o autoritarismo e é disso que estamos falando aqui hoje. Estamos enfrentando uma crise institucional”.
A vice-presidente do IASP Marina Coelho destacou o momento delicado vivido pelas instituições e salientou que é preciso um movimento unificado. “O IASP é o lugar perfeito para isso, uma casa que congrega todos”.
Constituição e limites
Maria Garcia, professora da PUC-SP e uma das ilustres convidadas da noite, apontou a relevância da Carta Magna não só para os agentes do Direito, como também para a população geral. “Deveríamos considerar a Constituição como a nossa segunda Bíblia. Precisamos levá-la como o livro máximo de nossas vidas”.
Paula Tonani, diretora financeira do IASP, ressaltou a atual falta de confiança da população no Judiciário e defendeu que “a força está nos limites, mas estamos perdendo todos eles”.
Rui Celso Fragoso, conselheiro do IASP, em referência a Piero Calamandrei, pontuou que não pode haver dúvidas sobre os atos dos juízes, por isso, há a necessidade intrínseca de transparência em suas atuações. “A confiança no juiz não só é o primeiro dever do advogado, mas também de todo cidadão. Quando o juiz ultrapassa o poder que lhe foi constituído, cabe a nós lutarmos para reequilibrar o Direito e a Justiça”.
Parceria PUC-SP e IASP
Finalizando o evento, Erik Frederico Gramstrup, Diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP, comentou sobre o sentimento de acolher as entidades e grandes nomes da advocacia. “A PUC-SP está orgulhosa por ter sediado um momento tão importante como esse”.
Diogo Melo também fez um agradecimento direto à PUC-SP, ao permitir que o lançamento fosse feito no Tucarena, um lugar simbólico para o Direito. “Essa é uma parceria que vem rendendo e ainda vai render muitos frutos. Agradecemos por sediarem o início dessa campanha tão importante”.
