IASP sediará audiência pública do Senado sobre a reforma do Código Civil

Instituto foi protagonista na defesa de uma tramitação responsável do PL 4/2025 e na advertência sobre os riscos de uma reforma apressada

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sediará, em 2026, uma das audiências públicas do Senado Federal destinadas à discussão da reforma do Código Civil, no âmbito do Projeto de Lei nº 4/2025. A audiência integra o calendário de atividades da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil) e representa o reconhecimento do papel ativo e responsável exercido pelo Instituto desde o início dos debates legislativos.

Desde a apresentação do projeto — que propõe a revisão de mais de 900 artigos e a introdução de cerca de 300 novos dispositivos na Lei nº 10.406/2002 — o IASP tem se posicionado de forma firme e técnica em defesa de uma tramitação serena, ampla e institucionalmente adequada. Em notas públicas amplamente divulgadas, o Instituto alertou para os riscos de uma reforma açodada do principal diploma do Direito Privado brasileiro, destacando a necessidade de amadurecimento do texto, participação plural da comunidade jurídica e respeito ao devido processo legislativo.

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil vem realizando audiências públicas desde setembro do ano passado, ouvindo especialistas e colhendo contribuições sobre temas sensíveis e estruturais, como direito digital, inteligência artificial, responsabilidade civil, obrigações e contratos, tutela civil dos animais e a revisão de conceitos clássicos, como o ato ilícito. A avaliação predominante é a de que o país necessita de uma legislação civil compatível com as profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas duas décadas — sem abrir mão da segurança jurídica.

Na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, a CTCivil deve avançar sobre temas como Direito das Coisas e Direito Empresarial, reunindo juristas, acadêmicos e representantes do setor produtivo, com o objetivo de subsidiar a atualização do Código Civil com fundamentos técnicos, experiência prática e adequada representatividade social e econômica.

Após quatro meses de audiências, os relatores da Comissão de Juristas para Atualização do Código Civil reconheceram publicamente a relevância das contribuições recebidas e a importância do diálogo qualificado para o aprimoramento do texto.

Nesse contexto, a decisão de levar o debate para além do Senado, com audiências públicas em diferentes regiões do país, reforça a necessidade de descentralização e escuta institucional. Em São Paulo, a audiência pública no IASP deve ocorrer por requerimento do senador Marcos Pontes, em reconhecimento à tradição do Instituto na promoção do estudo crítico do Direito e ao seu papel histórico na qualificação de grandes reformas legislativas.

Por meio de sua comissão de estudo de reforma do Código Civil, o IASP tem oferecido pareceres técnicos consistentes e contribuições qualificadas ao debate, reafirmando sua vocação institucional de servir à República. O protagonismo exercido pelo Instituto na defesa da serenidade do debate e da responsabilidade legislativa torna natural — e justa — a escolha de sua sede para a realização de uma audiência pública sobre uma das mais relevantes reformas jurídicas das últimas décadas.