Segurança tecnológica, inclusão financeira e os desafios regulatórios do Pix
Seminário no IASP destacou avanços recentes, riscos e a necessidade de educação monetária e digital da população
Criado pelo Banco Central do Brasil e lançado oficialmente em 2020, o sistema de pagamentos instantâneo Pix surgiu como uma alternativa rápida e eficiente de transações financeiras e, em pouco tempo, passou a ser amplamente usado pela população. O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), pensando na importância nacional dessa tecnologia, realizou, no dia 8/12, o seminário “Pix: Avanços, Desafios Regulatórios e Perspectivas de Aperfeiçoamento”.
Organizado pela Comissão de Direito e Economia do Instituto e mediado pelo seu presidente, Luciano Benetti Timm, o encontro destacou a centralidade do Pix na vida cotidiana da população, desde a inclusão financeira até os impactos diretos na segurança digital.
Haroldo Verçosa, professor da Faculdade de Direito da USP, abordou o que chamou de “nova arquitetura do sistema financeiro” e a “tensão permanente entre tradição, modernidade e risco”. Verçosa destacou ainda a natureza conservadora de alguns setores do Direito, mesmo com os avanços já apresentados pela ferramenta, e salientou que, apesar disso, “ninguém vai segurar a inovação”.
Em seguida, Floriano de Azevedo Marques Neto, também professor da Faculdade de Direito da USP, tratou da teoria regulatória por trás do Pix, classificado como “um grande sucesso” sob várias perspectivas. “O modelo resulta da combinação de duas assimetrias regulatórias bem-sucedidas: a massificação do uso do celular e a construção de um sistema de pagamento direto. O Pix offline é o próximo passo relevante que o Banco Central pode dar, principalmente por conta da falta de acesso à internet de uma parcela da população”, disse.
Natalia Duarte, procuradora do Banco Central do Brasil, destacou que “informação é o novo petróleo, e o diferencial está no modo como os dados são tratados”. Duarte afirmou que o desafio atual é a educação financeira da população, e não o desenvolvimento da plataforma em si.
Marcia Netto, CEO da Silverguard, plataforma brasileira de inteligência contra golpes, tratou da “epidemia de fraudes” relacionada ao ambiente digital. “Não é demérito cair em golpe. A educação financeira e digital precisam caminhar juntas, e é nosso papel ter o olhar da vítima e do consumidor nesses momentos”, concluiu.
Por fim, Carlos Afonso, COO da Ventura ERM, empresa focada em delitos praticados por meios eletrônicos, abordou o risco cibernético com foco empresarial. O diretor de operações ressaltou a necessidade de se ampliar a conscientização das organizações e reforçou que monitoramento e fiscalização são pilares imprescindíveis para lidar com o cenário atual de ameaças.
