Nota de preocupação – CPI do INSS

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) manifesta preocupação com a condução dos trabalhos da CPI do INSS, especialmente no que diz respeito ao tratamento dispensado a advogados, advogadas e depoentes. O IASP também registra apreensão diante das críticas dirigidas por autoridades do Legislativo a decisões do Supremo Tribunal Federal, cujo propósito é assegurar garantias constitucionais fundamentais, como o direito ao silêncio, a presunção de inocência e o devido processo legal.