Segurança jurídica, responsabilidade fiscal e ética republicana: o debate para o País sobre precatórios

Seminário do IASP reúne governo, magistrados e economistas e propõe caminhos para um novo modelo de pagamentos judiciais

O seminário “Além da PEC 66: Um Novo Olhar sobre os Precatórios”, realizado e organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e pela Comissão de Estudos de Precatórios do IASP no dia 24 de outubro, sexta-feira, no Hotel Intercontinental, em São Paulo, reuniu juristas, magistrados, economistas e autoridades como o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o ministro do TCU Bruno Dantas para discutir o futuro do sistema de precatórios.

Entre os temas centrais, destacaram-se a busca de segurança jurídica, a sustentabilidade fiscal e a necessidade de um pacto nacional pela responsabilidade. Os debates mostraram ao grande público presente, que lotou a sala Di Cavalcanti, que o problema vai além do orçamento: envolve confiança, governança e ética pública. O consenso entre especialistas foi claro: sem previsibilidade, não há justiça nem crescimento econômico.

As discussões da manhã enfatizaram o impacto social do não pagamento e o desequilíbrio entre contas públicas e direitos dos credores. Já os painéis da tarde avançaram sobre soluções concretas — desde o uso dos precatórios nas transações tributárias até propostas legislativas de modernização do sistema.

Leia aqui sobre os painéis 1 e 2 – manhã (link do texto 2)
Leia aqui sobre os painéis 3 e 4 – tarde (link do texto 3)