IASP analisa PEC dos Precatórios com ministros do STF e STJ, autoridades e especialistas
Seminário no dia 24/10, no Hotel Intercontinental, discutirá o tema, suas perspectivas e desafios, visando soluções, estratégias e oportunidades
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) reunirá ministros do STF e STJ, autoridades públicas e especialistas para um grande debate no dia 24 de outubro, sexta-feira, das 8h às 18h, no Seminário Além da PEC 66: Um Novo Olhar sobre os Precatórios. O encontro será no Hotel Intercontinental, em São Paulo, e vai analisar os impactos fiscais e econômicos do tema no Brasil, em especial as implicações da PEC 66/2023.
O evento abordará soluções e estratégias, oportunidades e desafios atuais do setor, discutindo o assunto por meio de uma abordagem histórica e suas perspectivas, tornando-se um ponto de convergência para todos que atuam ou são impactados pelo sistema de precatórios.
Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Precatórios do IASP, encabeça o Seminário, ao lado de Priscilla Rebêlo, presidente da Comissão Especial de Transação Tributária do IASP e Procuradora da Equipe de Negociação da PRFN3.
O Seminário conta com participações de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda; Rogério Ceron de Oliveira, Secretário do Tesouro Nacional; Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Jorge Messias, advogado-geral da União; Antonio Carlos Ferreira, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Marcello Terto, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Cristina Melo, desembargadora federal (TRF3); Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; Mariana Lellis, coordenadora-Geral de Negociação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo; Paula Navarro, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; além de outras autoridades e especialistas (vide abaixo).
Os tópicos previstos deste Seminário são, entre outros, políticas públicas e o equilíbrio entre credores e contas públicas; estratégias financeiras e governança para o mercado; integrações entre precatórios e transações tributárias; novas perspectivas legislativas; sem falar na oportunidade de atualização, interação com lideranças e participação nas discussões que definirão o futuro do tema.
Mercado bilionário
O mercado de precatórios – dívidas da União, dos estados, do DF e dos municípios decorrentes de ações judiciais – é bilionário. O Congresso Nacional promulgou, no dia 9/09, a Emenda Constitucional 136/2025, que altera as regras de pagamento de precatórios. A emenda teve origem na chamada PEC dos Precatórios (PEC 66/2023)
A nova emenda constitucional tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados, DF e municípios e refinancia débitos previdenciários desses entes com a União.
Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. Além disso, ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.
Porém, a EC 136 foi recebida com cautela pelo mercado, sem trazer a previsibilidade e aumentando a insegurança para quem tem precatórios a receber. Embora o texto tenha retirado os precatórios federais do limite de despesas primárias a partir de 2026, a criação de novos tetos e prazos para estados e municípios gerou ainda mais incerteza entre credores e investidores.
O reflexo foi imediato na precificação: em São Paulo, por exemplo, o deságio em operações de cessão de precatórios praticamente dobrou, evidenciando a percepção de risco maior, derrubando os preços no mercado secundário e mantendo o risco de movimentos bruscos de confiança.
O equilíbrio entre políticas públicas, mercado financeiro e perspectivas legislativas estão entre os conhecimentos valiosos que poderão ser apreendidos no Seminário Além da PEC 66: Um Novo Olhar sobre os Precatórios.
SERVIÇO
Seminário Além da PEC 66: Um Novo Olhar sobre os Precatórios
Dia 24 de outubro, sexta-feira
Das 8h às 18h
Hotel Intercontinental – Al. Santos, 1.123, São Paulo
Informações e inscrições: iasp.org.br
PROGRAMAÇÃO
8h – 8h30: Credenciamento
8h30 – 9h: Abertura institucional – convidados
9h – 10h30: Painel 1 – Precatórios e Políticas Públicas: Equilíbrio entre Credores e Contas Públicas
Tópicos:
• Repercussões constitucionais e fiscais.
• Governança e previsibilidade no cumprimento das decisões judiciais.
• O equilíbrio entre direitos dos credores e responsabilidade fiscal.
10h30 – 11h: coffee break & networking
11h – 12h30: Painel 2 – Precatórios no Mercado Financeiro: Estratégias, Governança e Impactos
Tópicos:
• O papel dos precatórios como instrumento estratégico de investimento no mercado financeiro.
• Transparência, governança e segurança jurídica como pilares do crescimento do mercado.
• Contribuições do mercado de precatórios para o fortalecimento da economia.
12h30 – 14h: almoço
14h – 15h30: Painel 3 – Precatórios e Transação Tributária: Integrações Possíveis
Tópicos:
• Utilização de precatórios como instrumento de quitação tributária.
• Experiências recentes e potenciais modelos de integração.
• Desafios e oportunidades para contribuintes e Fazenda Pública.
15h30 – 16h: coffee break & networking
16h – 17h30: Painel 4 – Perspectivas Legislativas: A PEC 66 e os Novos Caminhos do Sistema de Precatórios
Tópicos:
• Impactos institucionais e econômicos.
• Consequências práticas para credores, entes federativos e investidores.
• Possibilidades de consenso e alternativas em debate.
17h30: Encerramento – síntese dos debates e considerações finais
PARTICIPANTES
Marco Antonio Innocenti – Presidente da Comissão Especial de Precatórios do IASP
Priscilla Rebêlo – Presidente da Comissão Especial de Transação Tributária do IASP e Procuradora da Equipe de Negociação da PRFN3
Diogo Leonardo Machado de Melo – Presidente do IASP
Fernando Haddad – Ministro da Fazenda
Antonio Carlos Ferreira – Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Bruno Dantas – Ministro do TCU – Tribunal de Contas da União do Brasil
Jorge Messias – Advogado-geral da União
Rogério Ceron de Oliveira – Secretário do Tesouro Nacional
Marcello Terto – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Anelize Almeida – Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
Mariana Lellis – Coordenadora-Geral de Negociação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Cristina Melo – Desembargadora Federal (TRF3)
Inês Coimbra – Procuradora Geral do Estado de São Paulo
Lizandro Garcia Gomes Filho – Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
Paula Navarro – Juíza de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo
Paulo Azi – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados
Carlos Zarattini – Deputado Federal
Cinthia Benvenuto – Sócia, Área Tributária do Innocenti Advogados.
Carlos Kawall – Sócio Oriz Partners e Ex-Secretário do Tesouro Nacional
Khalil Kaddissi – Sócio de Ativos Judiciais na Oriz Partners
Miguel Matos – Fundador e editor do portal jurídico Migalhas
