Michel Temer ressalta importância da advocacia e relembra atuação na Constituinte
Ex-presidente da República destacou o processo de criação do artigo 133 e o papel da advocacia para a democracia
Uma reflexão sobre o papel do advogado na defesa do Estado Democrático de Direito marcou a reunião almoço realizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) nesta segunda (18/08), em celebração ao Mês da Advocacia. Durante o evento, o ex-presidente da República Michel Temer destacou sua atuação como deputado na Assembleia Constituinte e ressaltou a função da Advocacia como instrumento essencial para a proteção dos direitos individuais e da cidadania.
No palco cerimonial, estavam presentes também a vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães, e a presidente da AASP, Renata Mariz; nas mesas, associados e conselheiros do IASP, além de autoridades convidadas reforçando a importância do Mês da Advocacia como momento de reflexão sobre a profissão e o fortalecimento da democracia.
Artigo 133
O presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, abriu o evento destacando a contribuição do ex-presidente para o ordenamento jurídico: “Sempre guiado pelos valores de equilíbrio, moderação, em suas contribuições mais notáveis. Não é à toa que lembramos neste mês de agosto a sua idealização ao artigo 133 da Constituição Federal, que consagra com precisão a institucionalidade de que o advogado é indispensável à administração da justiça.”
Ao receber a homenagem, Temer relembrou a história da criação do artigo, destacando a resistência enfrentada durante o processo: “O artigo sofreu uma resistência extraordinária. As pessoas diziam que aquilo era uma questão corporativa.”
Em seguida, reforçou o papel central da Advocacia na proteção da democracia e na garantia dos direitos individuais. “É o advogado que, na verdade, partindo dos pressupostos do artigo 5º da Constituição Federal, faz a defesa do Estado Democrático de Direito.”
Constituição e o cenário político
Ao longo de sua fala, Temer também abordou o cenário político atual, diferenciando os conceitos de polarização e radicalização no Brasil. Para ele, o debate democrático deve se pautar pelo confronto de ideias e projetos, e não pela hostilidade entre adversários.
“Eu reservo a expressão polarização para o embate de ideias, que é fundamental da democracia. Você tem que ir programa contra programa, conceito contra conceito, ideologia contra ideologia, isso é polarizar. O que existe no Brasil é radicalização.”
O homenageado fechou sua participação ressaltando a relevância da representação popular, afirmando que a Constituição reflete a vontade do povo e que qualquer desobediência ao texto constitucional configura, em essência, uma violação dessa representação.
Finalizando a cerimônia, Diogo Melo reforçou o caráter institucional da Advocacia e sua ligação com a cidadania, destacando a função essencial que o direito exerce. “Em tempos de incerteza e tensão, quando a vigilância sobre a soberania nacional se torna imperativa, o direito exerce a sua função mais nobre(…) E a trajetória do nosso homenageado, Michel Temer, é o exemplo da confiança institucional”, concluiu o presidente do IASP.
Confira o discurso na íntegra:
