IASP promove discussão sobre Direito Penal Econômico e Responsabilidade Objetiva
Evento marca o lançamento do livro de Artur de Brito Gueiros Souza e destaca a importância da mens rea na responsabilização penal
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sediou no dia 11 de junho um debate sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e os desafios da responsabilidade objetiva, ou strict liability, no original em inglês.
O evento foi organizado pela Comissão de Direito Penal do IASP, presidida por Átila Pimenta Coelho Machado, e pela vice-presidente Maíra Salomi Furtado, e marcou o lançamento da obra “Tratado de Direito Penal Econômico e Empresarial”, de Artur de Brito Gueiros Souza, professor da UERJ e Subprocurador-Geral da República, tema central da discussão.
A mesa contou com a mediação de Heidi Rosa Florêncio Neves, diretora cultural do IASP, e destacou a presença da vice-presidente do Instituto, Marina Coelho Araújo. A abertura foi conduzida por Renato de Mello Jorge Silveira, ex-presidente do IASP, que contextualizou a importância histórica da obra recém-lançada por Artur Gueiros.
Renato Silveira elogiou a capacidade de Artur Gueiros em integrar áreas distintas do conhecimento jurídico e destacou sua habilidade em juntar temas que tradicionalmente não dialogam. “O professor articula, de forma rara, temas como Direito Econômico e responsabilidade penal”, comentou, ressaltando também como a trajetória acadêmica de Artur Gueiros reflete o amadurecimento do debate sobre Direito Penal Econômico no Brasil.
Ao apresentar os principais pontos de seu livro, Artur Gueiros aprofundou a discussão sobre a legitimidade da responsabilidade objetiva no Direito Penal, destacando as diferenças entre os sistemas jurídicos estadunidense e europeu.
O professor também explorou temas como a teoria da inflação delitiva, definição usada por ele para explicar o crescimento excessivo de tipos penais, e o conceito de strict liability, muito presente no pensamento doutrinário anglo-americano.
Mente culpada em diferentes sistemas
Além disso, Gueiros ressaltou a importância de se debater novos temas e questões que muitas vezes são tratadas de forma descuidada no Direito Penal Econômico: “O instigante na academia é poder romper preconceitos e discutir temas que muitas vezes são tratados de forma um pouco preconceituosa. A gente tem que ter uma mente aberta para discutir as coisas”.
O palestrante também abordou a construção da mens rea, termo em latim que significa “mente culpada” e se refere ao estado mental de uma pessoa quando comete um crime. Gueiros explicou que esse conceito é um dos pilares centrais do Direito Penal, sendo fundamental para diferenciar atos ilícitos dolosos daqueles resultantes de negligência, imprudência ou imperícia.
O autor destacou ainda que a definição e a análise da mens rea variam bastante entre os sistemas jurídicos, com diferenças marcantes entre os modelos estadunidense, europeu e brasileiro. Segundo ele, compreender essas distinções é essencial para o estudo do Direito Penal Econômico, especialmente quando se discute a responsabilização penal de pessoas jurídicas e a culpabilidade em crimes econômicos, temas que frequentemente envolvem condutas complexas e de difícil valoração subjetiva.
