Curso CMA-IASP de Solução de Conflitos em Energia Elétrica

CURSO CMA-IASP DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM ENERGIA ELÉTRICA 

– ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E DISPUTE BOARDS – 

1ª Turma – 2025 

Público-alvo: Profissionais com atuação no setor de energia elétrica, especialmente aqueles com formação jurídica/regulatória, engenharia ou economia, que tenham interesse em compreender ou atuar em processos arbitrais e procedimentos de mediação e Dispute Boards envolvendo disputas complexas relacionadas ao ambiente de contratação e regulação do setor. 

A proposta parte da premissa de que o público já detém familiaridade com a estrutura e a lógica do setor elétrico, permitindo uma abordagem mais aprofundada e aplicada. 

Coordenadora: Dra. Solange David 

Período do curso: 06/08 a 22/10/2025 (4ª feira) 

Formato: Híbrido – presencial-virtual. A aula inicial e as oficinas: somente presenciais.  

Local: Avenida Paulista, 1294, 19º andar, São Paulo, SP 

Carga Horária Total: 36h (3 meses)
Carga semanal: 3 horas/aula, com break de 15’ – 18:45h às 21:45h 

Vagas limitadas;  

Custo para alunos: R$ 2.000,00/em até 3 parcelas  

Aprovação para 1ª turma: 75% de presença + produção de um texto para um Livro da turma.     

Participação no Curso: emissão de certificado eletrônico. 

Foco: natureza das disputas e nos métodos de resolução, com apelo técnico e institucional. 

I – Ementa 

 1. Introdução: Arbitragem e Setor de Energia Elétrica – Histórico, Conceitos e Princípios (3h) – Solange David

• Análise da Lei nº 9.307/1996 e sua interpretação consolidada –  

• Evolução da arbitragem no Brasil e no setor de energia elétrica 

• Panorama de disputas setoriais: regulação, contratos e precedentes 

• Princípios fundamentais da mediação e da arbitragem 

• O papel da arbitragem na segurança jurídica e atratividade do setor 

 2. Meios Adequados de Solução de Controvérsias (3h) – Elias Marques

• Modalidades e mecanismos alternativos de resolução de conflitos 

• Arbitragem, Mediação setorial e Dispute Board: quando utilizar cada um 

• Papel dos árbitros e mediadores em ambientes regulados  

• Case: Desenho de cláusulas escalonadas e estratégias de prevenção de litígios 

 3. O Marco Regulatório e Conflitos no Setor Elétrico (3h) – Solange David

• Quadro legal-regulatório – Normas regulatórias e contratuais do setor de energia elétrica 

• Riscos no setor elétrico – Visão geral da cadeia de valor e foco na comercialização 

• Interfaces entre a Lei de Arbitragem, o Código Civil e normas da ANEEL/MME 

• Cases: Impactos da jurisprudência do STJ e a arbitrabilidade de temas regulatórios, incluindo Secex Consenso/TCU 

• Mudanças climáticas – Visão sobre eventuais conflitos – Fabiana Figueiredo 

 4. A Convenção de Arbitragem e a Escolha dos Árbitros (3h) – André Edelstein

• Redação e eficácia da convenção arbitral em contratos do setor 

• Requisitos de validade e boas práticas contratuais 

• Perfil e conduta do árbitro em disputas técnicas e reguladas 

• Definição de honorários e gestão de conflitos de interesse 

 5. Processo Arbitral e Gestão da Prova Técnica (6h) – Luciano Timm

• Fases da arbitragem: desde a instauração à sentença 

• Questões preliminares, competência e medidas cautelares 

• Produção e valoração da prova técnica – peritos e assistentes técnicos 

• Técnicas de inquirição e condução de audiência 

• Sentença arbitral: requisitos, limites e efeitos 

 6. Mediação e Dispute Boards (3h) – Beatriz Rosa (confirmada)

     Mediação: ANEEL e Câmaras arbitrais   

• Fases  

• Questões preliminares 

• Técnicas e condução de audiência 

• Decisão: requisitos, limites e efeitos 

 7. Interação entre o Tribunal Arbitral e o Poder Judiciário (3h) – Ministra Ellen Gracie

• Apoio judicial à arbitragem: medidas de urgência, cartas arbitrais 

• Reconhecimento e execução da sentença arbitral 

• Hipóteses e fundamentos de anulação 

• Jurisprudência recente e sua aplicação prática 

  8. Estudos de Casos: Arbitragem no Setor de Energia I (3h) I – Gilberto Giusti 

• Análise de casos hipotéticos (contratos de energia, encargos, garantias, penalidades, variação de preços do curto prazo etc.) 

• A arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias regulatórias 

• Avaliação crítica dos elementos decisivos nas sentenças 

 9. Estudos de Casos: Arbitragem no Setor de Energia II (3h) – Maria Assunção

• Análise de casos hipotéticos (contratos de energia, encargos, garantias, penalidades, variação de preços do curto prazo etc.) 

• A arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias regulatórias 

• Avaliação crítica dos elementos decisivos nas sentenças 

10. Oficina Prática de Simulação Arbitral I e II (6h) – Rafael Gagliardi

• Simulação de audiência arbitral com participação ativa dos alunos 

• Elaboração de termos de arbitragem, estratégias processuais e sustentação oral 

• Discussão em grupo sobre boas práticas e lições aprendidas 

II – Cronograma – todas 4as feiras / Provisório 

(*) Aulas 1, 11 e 12: presenciais. 

Obs.1: O IASP poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários dos eventos bem como poderá substituir o palestrante em caso de imprevisto.

Obs.2: Reserva-se o direito de cancelar o evento caso não haja um número suficiente de inscritos, sem ônus para o IASP. Os inscritos terão a restituição do valor total pago.

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