Supremo e democracia em foco no IASP em debate sobre limites constitucionais

Instituto reuniu juristas para discutir o equilíbrio entre os Poderes, o monocratismo do STF e os rumos do constitucionalismo 

Na última terça-feira, 24 de junho, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizou o evento “Democracia e Normalidade Constitucional: Retomada, Reformas e Aperfeiçoamentos”, reunindo juristas para refletir sobre os rumos do constitucionalismo brasileiro. Promovido pela Diretoria do Instituto, o encontro foi mediado pelas diretoras institucionais Marina Bevilacqua e Priscila Ungaretti, e contou com abertura de Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente do IASP.

Abrindo o evento, Renato Silveira lembrou que o Instituto é uma casa ativa na discussão jurídica de alto nível, especialmente em momentos críticos da vida política do país. “É uma alegria receber tantos professores para debater democracia e os contornos da nossa Constituição”, afirmou.

Marina Bevilacqua destacou que o debate acontece em um momento delicado para o constitucionalismo brasileiro e frisou que o Direito carece de uma conversa mais eficiente. Priscila Ungaretti reforçou a importância de se fomentar um ambiente institucional que favoreça reflexões técnicas.

Jurimetria para mudanças no regimento do Supremo

O professor emérito da Faculdade de Direito da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirmou que a prevalência do Supremo Tribunal Federal em diversos temas constitucionais compromete o equilíbrio entre os Poderes, o que, segundo ele, enfraquece a efetividade democrática.

Manoel Gonçalves ainda destacou que a Constituição brasileira, originalmente concebida como um instrumento normativo e limitador do poder, teria se transformado, a partir do Supremo, em um texto de aplicação flexível, sem freios efetivos: “A Constituição brasileira, que era uma constituição normativa, se tornou nas mãos do Supremo Tribunal Federal uma constituição semântica. Ela pode organizar o poder, mas não limita o poder.” Para ele, decisões relevantes têm sido tomadas por meio de despachos monocráticos que, muitas vezes, produzem efeitos irreversíveis antes mesmo de serem analisados pelo plenário da Corte.

Neste contexto, atento à centralidade do STF no atual cenário institucional, o IASP criou em 2024 a Comissão Especial de Estudos sobre o Supremo Tribunal Federal, dedicada a sugerir modificações no funcionamento do Supremo.

Entre as iniciativas do grupo, está uma pesquisa de jurimetria em andamento, com foco nas decisões monocráticas e sugestões de alterações no regimento do STF. A previsão é que os resultados sejam apresentados à Corte ainda neste ano, já sob a presidência do ministro Edson Fachin.

Risco democrático e Estado de Direito

Continuando a mesa, Raquel Lima Scalcon, professora de direito na FGV-SP, abordou a condução das investigações e julgamentos dos atos de 8 de janeiro. Para ela, o argumento de risco democrático tem sido utilizado de uma forma que justifica concessões, sem o respeito necessário ao devido processo legal. “Não aprendemos com os erros do passado. Falta que o Processo Penal siga efetivamente o Estado de Direito”, observou.

O professor titular da USP Elival da Silva Ramos lembrou que mesmo em períodos democráticos duradouros, o Estado de Direito permanece vulnerável e com problemas. Ele criticou o ativismo judicial exacerbado, que, segundo ele, tem corroído pilares fundamentais do sistema jurídico. “O ativismo judicial tem destruído o Estado de Direito no Brasil, e não é normal o Judiciário ser o artífice do abuso de poder político”, afirmou.

Roger Stiefelmann Leal,também professor da USP, complementou esse diagnóstico ao argumentar que o restabelecimento da normalidade institucional passa necessariamente por ações fora do Judiciário. “É o Legislativo que precisa assumir maior protagonismo. Estabelecer novos limites é urgente”, pontuou.

Para a professora e advogada Telma Rocha Lisowski, o atual momento político é marcado por descrédito generalizado e por um esvaziamento do papel transformador da política: “Os problemas do Supremo são sintomas de algo mais profundo: uma deslegitimação muito grande da política. Precisamos pensar em um ideal de democracia, algo que talvez não seja atingido, mas que funcione como norte”.

Encerrando o evento, o presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, reafirmou o papel institucional do IASP como guardião da cultura jurídica brasileira e destacou a importância de seu compromisso com a nação. “O IASP tem o dever de repensar, junto à sociedade, os contornos e os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.