Comissão de Direito Bancário completa 20 anos e promove debate sobre autorregulação
Evento contou com a participação de uma especialista e debateu a experiência da ANBIMA como promotora de diretrizes para autorregulação
O seminário “A Experiência em Autorregulação da ANBIMA”, realizado em 29 de abril, marcou os 20 anos de atuação da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Também com transmissão online, o evento ocorreu na sede do IASP, na Avenida Paulista, e contou com a convidada Priscilla Sorrentino, gerente jurídica de Supervisão da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
Coube ao presidente da Comissão de Direito Bancário, Alexandre Sansone Pacheco, traçar um panorama das notícias mais relevantes do setor: a próxima conferência do Banco Central do Brasil; o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais organizado pela ANBIMA; e as recentes consultas públicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em seguida, Sansone convidou Ilene Patrícia Noronha Najjarian, doutora em Direito Comercial pela USP, para assumir a moderação do debate.
A mediadora iniciou sua fala destacando a efemeridade dos direitos bancário e jurídico, salientando a importância da autorregulação para preencher lacunas de fiscalização no Brasil. Antes de passar a palavra para Priscilla Sorrentino, Ilene enfatizou o papel da profissional na construção de códigos de conduta do mercado de capitais, bem como sua atuação na articulação de convênios estratégicos com órgãos reguladores.
Priscilla abriu sua apresentação explicando que a ANBIMA representa mais de 1.500 instituições participantes de seus códigos de autorregulação, sendo 315 associadas oficialmente, além de certificar mais de 500 mil profissionais do mercado financeiro.
Na sequência, a gerente jurídica apresentou os quatro pilares que fundamentam a atuação da ANBIMA: Governança (com assembleia geral, diretoria rotativa, conselhos de ética e redes de inovação, educação e sustentabilidade); Autorregulação (códigos de conduta segmentados por atividade, supervisão técnica com duas instâncias decisórias e sanções que vão de advertência a multas de até R$ 10 milhões); Supervisão de Mercados (monitoramento de adesão às regras e curadoria de dados de mercado, incluindo preços de referência e estudos macroeconômicos); e Proximidade com Reguladores (convênios permanentes com a CVM para supervisão de fundos, intercâmbio de informações e registro automático de ofertas).
Após os levantamentos de Priscilla, Ilene ressaltou como a ANBIMA vem se antecipando a temas emergentes, utilizando sua base de dados para identificar riscos e propor aperfeiçoamentos regulatórios. A doutora, então, passou a palavra aos outros participantes.
Rui Alves, membro da Comissão de Direito Bancário do IASP, relembrou a edição de 1998 do Código de Ofertas Públicas, destacando o ganho de transparência promovido pelo projeto. Já Eduardo Monteiro Dotta, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e professor do Insper, elogiou o caráter célere e especializado do Processo de Apuração Interna (PAI) da ANBIMA e como seus relatórios trimestrais têm sido aproveitados integralmente pela CVM, elevando o padrão de fiscalização.
Ao final, a comissão agradeceu ao Instituto Propague, que foi patrocinador do evento, pelo apoio e ao IASP pelo espaço. O encontro reafirmou o compromisso das instituições ANBIMA e IASP com a governança responsável, a autorregulação efetiva e o constante aprimoramento do mercado financeiro brasileiro.
