Seminário do IASP destaca impactos e desafios da IA para direitos autorais
Evento em homenagem ao Dia Internacional da Propriedade Intelectual marcou a diplomação do ministro do STJ Moura Ribeiro
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoveu, na manhã de 25 de abril, seminário em homenagem ao Dia Internacional da Propriedade Intelectual, mediado por Marina Draib, integrante da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial e presidente da Comissão de Mídia e Entretenimento.
O presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, fez a abertura do evento na sede da entidade, na Avenida Paulista, e, em seguida, entregou ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moura Ribeiro, o Diploma de Associado Honorário. Ao final do encontro, a Editora IASP lançou “Comentários à Lei de Direitos Autorais e Conexos”, obra da advogada e associada Eliane Y. Abrão, que aprofunda alguns dos temas debatidos no evento.
O ministro Moura Ribeiro iniciou o evento abordando “A importância do STJ na Propriedade Intelectual – Temas de Repercussão Geral”, enfatizando fundamentos constitucionais do capital intelectual e os impactos na ordem econômica, além de repercussões de precedentes que moldam o cenário nacional.
O Ministro também destacou o papel da Corte no fortalecimento da segurança jurídica e citou processos emblemáticos como o de Millôr Fernandes contra a Editora Abril, além de casos envolvendo marcas como Natura e decisões relativas ao cantor João Gilberto.
Na sequência, Eliane Y. Abrão traçou um panorama histórico dos direitos autorais, desde as primeiras impressões até as mídias digitais. Além disso, a advogada discutiu os impactos da Inteligência Artificial na criação musical, destacando o protagonismo do Brasil no consumo de streaming e os desafios à autorização prévia de obras em plataformas online.
Marcas, criações e cenário internacional
Depois, Flavia Mansur Murad Schaal, presidente da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial, apresentou “Visão Internacional da Propriedade Intelectual: do hoje ao amanhã”, estruturando sua fala em três movimentos centrais – a IA como motor de abundância; os desafios das tecnologias de fronteira (IA, blockchain, edição genética, veículos autônomos) que tensionam marcos tradicionais de proteção; e a reinvenção do papel da Propriedade Intelectual num mundo interconectado.
Flavia também destacou as faíscas da guerra tarifária entre China e Estados Unidos e o uso de retaliações cruzadas na Organização Mundial do Comércio, encerrando com uma análise de decisões sobre autoria e inventividade de máquinas em diferentes jurisdições.
Em seguida, Daniel Adensohn de Souza, presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), analisou “Marcas: cenário atual e o futuro projetado”, abordando provas de uso, função social da marca e inovações legislativas para sinais sonoros e olfativos.
Claudio Roberto Barbosa, assessor da presidência da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), examinou “Criações industriais: os desafios da IA”, dissertando sobre proteção industrial de autoria, o papel da informação nos registros e a analogia entre algoritmos e patentes de software.
Entretenimento, economia e interesse público
Lucia Tonete, vice-presidente da Comissão de Mídia e Entretenimento da OAB-SP, comentou “Obra audiovisual e entretenimento na era da IA” evocando o caso do Studio Ghibli para ilustrar conflitos entre inspiração e violação de direitos autorais.
Ricardo Alessandro Castagna, diretor acadêmico da Faculdade Belavista, avaliou “As leis econômicas que movem a Propriedade Intelectual no Brasil e no mundo”, refletindo sobre exclusividade, escassez e incentivos comportamentais.
Érico Klein, pesquisador sênior do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), encerrou o debate com o tema “Interesse Público e Propriedade Intelectual”, ponderando as expectativas sociais em torno das decisões judiciais e o uso de IA no campo autoral.
