Seminário internacional no IASP e na USP debate Direito Civil e ensino jurídico
Jornadas Franco-Brasileiras da Associação Henri-Capitant discutiram reforma do Código Civil, patrimônio e formação jurídica com juristas dos dois países
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), realizou nos dias 10 e 11 de novembro o seminário internacional Jornadas Franco-Brasileiras da Associação Henri Capitant, com o objetivo de fortalecer o intercâmbio jurídico e acadêmico no “Ano do Brasil na França”, que celebra 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países. O evento marcou mais um capítulo da cooperação entre as duas instituições e reuniu professores, magistrados e pesquisadores para discutir temas centrais do Direito contemporâneo, como a reforma do Código Civil, o conceito de patrimônio e os desafios do ensino jurídico.
A abertura, realizada na sede do IASP, na segunda-feira (10/11), contou com a presença de Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do Instituto, Arnoldo Wald, jurista e escritor, e Gustavo Tepedino, secretário geral da Associação Henri Capitant Brasil e professor titular de Direito Civil da UERJ.
Diogo Melo ressaltou o simbolismo da parceria entre o IASP, a USP e a Henri Capitant no fortalecimento da cultura jurídica. “Comemoramos os 151 anos do Instituto reafirmando nosso compromisso com o ensino do Direito e com a proposição de políticas públicas. O IASP, a USP e a Associação Henri Capitant compartilham propósitos semelhantes: agregar magistrados, advogados e professores em torno do diálogo e da construção de soluções para o futuro do Direito”, afirmou. O presidente também homenageou Arnoldo Wald, lembrando que o jurista foi um dos responsáveis pela doação da biblioteca na inauguração da sede do Instituto na Avenida Paulista.
Wald destacou a importância histórica da associação franco-brasileira e o papel das duas tradições jurídicas na construção de um novo direito. “O encontro simboliza a retomada de uma ponte acadêmica e cultural entre Brasil e França”, observou. Gustavo Tepedino lembrou os 200 anos de cooperação jurídica entre os países e os 70 anos da Associação Henri Capitant, enfatizando que a relação permanece fundamental para o desenvolvimento do pensamento jurídico contemporâneo.
O primeiro dia de debates foi dedicado à análise da “Elaboração e reforma do Código Civil: métodos e desafios” e à reflexão sobre “A singularidade do patrimônio: ontem e hoje”. O professor Philippe Dupichot, presidente da Associação Henri Capitant e docente da Faculdade de Direito da Sorbonne, abordou o processo histórico de codificação francesa e as transformações recentes. “O gosto pela codificação é algo que compartilhamos com o Brasil. O Código Civil francês representou perfeitamente sua sociedade, mas, a partir de 1994, tornou-se necessária uma reforma profunda. Um código cuja leitura induz ao erro é o pior dos sistemas”, afirmou.
O painel também contou com contribuições de José Gabriel Assis de Almeida, professor adjunto da UERJ; François-Xavier Lucas, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne; Fábio Rocha Pinto e Silva, presidente da Comissão de Crédito Imobiliário e Garantias do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM); e Pablo Renteria, professor de Direito da PUC-RJ, que trouxeram perspectivas comparadas entre os sistemas francês e brasileiro.
O segundo dia das Jornadas foi realizado na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na terça-feira (11/11), e reforçou o caráter institucional e internacional do evento. A abertura ficou a cargo de Ana Elisa Libanore Silva Bechara, vice-diretora da FDUSP, que destacou a união das entidades na elaboração do evento. “Hoje, celebramos o estreitamento entre todas essas instituições. O ensino jurídico é um tema de grande interesse e desperta muitos debates, por isso, é um evento muito marcante”, disse.
A cônsul-geral da França em São Paulo, Alexandra Mias, iniciou as palestras ressaltando o valor da cooperação bilateral entre as nações e o papel das universidades na formação de novas gerações de juristas. “Este encontro representa um marco importante na nossa cooperação institucional e no enfrentamento dos desafios contemporâneos do Direito”, afirmou a diplomata.
Os debates seguiram com o painel histórico apresentado por Arnoldo Wald, que revisitou a trajetória da Associação Henri Capitant e seu impacto no fortalecimento do direito continental europeu. Em seguida, Philippe Dupichot, François-Xavier Lucas e Fernando Menezes, livre-docente em direito pela USP, abordaram o ensino jurídico na França, comparando experiências de formação e estrutura acadêmica. Dupichot destacou os esforços para tornar o Direito mais acessível no país, enquanto Lucas explicou a diversidade do sistema universitário francês e o processo de profissionalização dos juristas.
No encerramento, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, diretor da Faculdade de Direito da UERJ, ressaltou a importância da integração entre as instituições. Carlos destacou que “o desenvolvimento da pesquisa jurídica e da formação do jurista precisa acompanhar as transformações sociais e tecnológicas de nosso tempo”. Ele também enfatizou a importância da união entre as instituições e deu um recado sobre o futuro da parceria: “Em 2026, o evento será em nossa casa, e estão todos convidados!”.
O seminário consolidou a cooperação entre IASP, USP, UERJ e a Associação Henri Capitant como um espaço de reflexão acadêmica e diálogo internacional, reafirmando o compromisso das instituições com a difusão do pensamento jurídico comparado e com o fortalecimento dos laços entre Brasil e França.
