COP30: conselheira do IASP participa de discussão sobre Justiça Climática e Responsabilidade Institucional
Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto acompanha painéis sobre litigância ambiental, nova preocupação do Judiciário no mundo, e direitos humanos das populações que sofrem com as consequências da mudança climática
Pessoas vulneráveis são as que mais sofrem com as mudanças no clima do planeta enquanto o Judiciário já pode se preparar globalmente para as novas ações de litigância climática. O tema foi debatido em um dos eventos da COP30, acompanhado por Priscila Artigas, conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto. Ela participou da mesa “Justiça Climática e Responsabilidade Institucional: Entre a Reparação de Dano e a Ação Mitigadora”, realizada no dia 13/11, em Belém-PA.
A conselheira representou o IASP nesta discussão, ocasião em que apresentou o Instituto para a plateia, destacando sua missão e valores e comentando os eventos realizados ao longo do ano na área do Direito Ambiental. Com presenças da OAB Nacional, da Comissão do Clima de São Paulo, da USP, MDA, da União Brasileira da Advocacia Ambiental, do Ministério Público, AGU e da OAB-PA o encontro reuniu autoridades e juristas na Escola Superior de Advocacia do Pará.
“Foram debates muito interessantes porque um dos pilares dessa COP30 é justamente a Justiça Climática. Sabemos que as classes mais vulneráveis, os idosos, as mulheres, as crianças e as minorias são os que mais sofrem com as mudanças climáticas. Não são os que causaram o problema, mas essas pessoas, principalmente aquelas dos países do sul Global, da África e da América Latina, são os que mais sofrem, por isso até chamamos de injustiça climática”, disse.
Outra agenda envolvendo clima e Judiciário foi o painel Justiça do Clima e Direitos Humanos, uma sala na Blue Zone dedicada ao tema. Nela, vários Ministros do STF, do STJ, do STM e de Supremas Cortes de outros países trataram de Justiça climática, inclusive debatendo com professores universitários do Brasil, dos EUA e da Europa. “Nós, do IASP, tivemos oportunidade de acompanhar os painéis ao lado do presidente do STF, Ministro Edson Fachin, e do Presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, e ainda do importante jurista francês do direito ambiental Mundial, Michel Prieur”, comentou Priscila.
Nesse encontro, foram tratados temas como Justiça do Clima e direitos humanos, sobretudo como o Poder Judiciário pode apoiar iniciativas que melhorem as condições decorrentes das mudanças climáticas. Uma dessas decorrências é a litigância climática, com muitos grupos entrando na justiça do mundo inteiro pleiteando em vários tribunais ou melhores condições ou que países evitem aumento de emissões.
“Estima-se que já existam cerca de 3.000 ações judiciais no mundo inteiro com características de litigância climática. Como exemplo, nos Estados Unidos um grupo de jovens entrou na Suprema Corte Americana em 2015 buscando que o país evitasse o aumento de emissões de gases de efeito estufa. Há também um caso novo de um grupo de senhoras idosas na Suíça, que sofre com ondas de calor sem estrutura para aguentar, que também entrou com uma ação contra o Governo. Não deveria ser um assunto para o Judiciário resolver, mas como as pessoas não encontram soluções nos Governos, ingressam com ações judiciais trazendo um novo desafio para os juízes enfrentarem e isso foi muito debatido nesse encontro”, explicou a conselheira.
