IASP analisa PEC dos Precatórios com ministros do STF e STJ, autoridades e especialistas

Seminário no dia 24/10, no Hotel Intercontinental, discutirá o tema, suas perspectivas e desafios, visando soluções, estratégias e oportunidades 

 

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) reunirá ministros do STF e STJ, autoridades públicas e especialistas para um grande debate no dia 24 de outubro, sexta-feira, das 8h às 18h, no Seminário Além da PEC 66: Um Novo Olhar sobre os Precatórios. O encontro será no Hotel Intercontinental, em São Paulo, e vai analisar os impactos fiscais e econômicos do tema no Brasil, em especial as implicações da PEC 66/2023.

O evento abordará soluções e estratégias, oportunidades e desafios atuais do setor, discutindo o assunto por meio de uma abordagem histórica e suas perspectivas, tornando-se um ponto de convergência para todos que atuam ou são impactados pelo sistema de precatórios.

Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Precatórios do IASP, encabeça o Seminário, ao lado de Priscilla Rebêlo, presidente da Comissão Especial de Transação Tributária do IASP e Procuradora da Equipe de Negociação da PRFN3. 

O Seminário conta com participações de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda; Rogério Ceron de Oliveira, Secretário do Tesouro Nacional; Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Jorge Messias, advogado-geral da União; Antonio Carlos Ferreira, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Marcello Terto, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Cristina Melo, desembargadora federal (TRF3); Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; Mariana Lellis, coordenadora-Geral de Negociação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo; Paula Navarro, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; além de outras autoridades e especialistas (vide abaixo).

Os tópicos previstos deste Seminário são, entre outros, políticas públicas e o equilíbrio entre credores e contas públicas; estratégias financeiras e governança para o mercado; integrações entre precatórios e transações tributárias; novas perspectivas legislativas; sem falar na oportunidade de atualização, interação com lideranças e participação nas discussões que definirão o futuro do tema.

 

Mercado bilionário

O mercado de precatórios – dívidas da União, dos estados, do DF e dos municípios decorrentes de ações judiciais – é bilionário. O Congresso Nacional promulgou, no dia 9/09, a Emenda Constitucional 136/2025, que altera as regras de pagamento de precatórios. A emenda teve origem na chamada PEC dos Precatórios (PEC 66/2023)

A nova emenda constitucional tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados, DF e municípios e refinancia débitos previdenciários desses entes com a União.

Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. Além disso, ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.

Porém, a EC 136 foi recebida com cautela pelo mercado, sem trazer a previsibilidade e aumentando a insegurança para quem tem precatórios a receber. Embora o texto tenha retirado os precatórios federais do limite de despesas primárias a partir de 2026, a criação de novos tetos e prazos para estados e municípios gerou ainda mais incerteza entre credores e investidores.

O reflexo foi imediato na precificação: em São Paulo, por exemplo, o deságio em operações de cessão de precatórios praticamente dobrou, evidenciando a percepção de risco maior, derrubando os preços no mercado secundário e mantendo o risco de movimentos bruscos de confiança.

O equilíbrio entre políticas públicas, mercado financeiro e perspectivas legislativas estão entre os conhecimentos valiosos que poderão ser apreendidos no Seminário Além da PEC 66: Um Novo Olhar sobre os Precatórios. 

 

SERVIÇO

Seminário Além da PEC 66: Um Novo Olhar sobre os Precatórios

Dia 24 de outubro, sexta-feira

Das 8h às 18h

Hotel Intercontinental – Al. Santos, 1.123, São Paulo

Informações e inscrições: iasp.org.br

 

PROGRAMAÇÃO

 

8h – 8h30: Credenciamento

8h30 – 9h: Abertura institucional – convidados

 

9h – 10h30: Painel 1 – Precatórios e Políticas Públicas: Equilíbrio entre Credores e Contas Públicas

Tópicos:

• Repercussões constitucionais e fiscais.

• Governança e previsibilidade no cumprimento das decisões judiciais.

• O equilíbrio entre direitos dos credores e responsabilidade fiscal.

 

10h30 – 11h: coffee break & networking

 

11h – 12h30: Painel 2 – Precatórios no Mercado Financeiro: Estratégias, Governança e Impactos

Tópicos:

• O papel dos precatórios como instrumento estratégico de investimento no mercado financeiro.

• Transparência, governança e segurança jurídica como pilares do crescimento do mercado.

• Contribuições do mercado de precatórios para o fortalecimento da economia.

 

12h30 – 14h: almoço

 

14h – 15h30: Painel 3 – Precatórios e Transação Tributária: Integrações Possíveis

Tópicos:

• Utilização de precatórios como instrumento de quitação tributária.

• Experiências recentes e potenciais modelos de integração.

• Desafios e oportunidades para contribuintes e Fazenda Pública.

 

 

15h30 – 16h: coffee break & networking

 

 

16h – 17h30: Painel 4 – Perspectivas Legislativas: A PEC 66 e os Novos Caminhos do Sistema de Precatórios

Tópicos:

• Impactos institucionais e econômicos.

• Consequências práticas para credores, entes federativos e investidores.

• Possibilidades de consenso e alternativas em debate.

 

17h30: Encerramento – síntese dos debates e considerações finais

 

 

PARTICIPANTES

Marco Antonio Innocenti – Presidente da Comissão Especial de Precatórios do IASP

Priscilla Rebêlo – Presidente da Comissão Especial de Transação Tributária do IASP e Procuradora da Equipe de Negociação da PRFN3

Diogo Leonardo Machado de Melo – Presidente do IASP

Fernando Haddad – Ministro da Fazenda 

Antonio Carlos Ferreira – Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Bruno Dantas – Ministro do TCU – Tribunal de Contas da União do Brasil

Jorge Messias – Advogado-geral da União

Rogério Ceron de Oliveira – Secretário do Tesouro Nacional

Marcello Terto – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Anelize Almeida – Procuradora-Geral da Fazenda Nacional

Mariana Lellis – Coordenadora-Geral de Negociação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Cristina Melo – Desembargadora Federal (TRF3)

Inês Coimbra – Procuradora Geral do Estado de São Paulo

Lizandro Garcia Gomes Filho – Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

Paula Navarro – Juíza de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo

Paulo Azi – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados

Carlos Zarattini – Deputado Federal

Cinthia Benvenuto – Sócia, Área Tributária do Innocenti Advogados.

Carlos Kawall – Sócio Oriz Partners e Ex-Secretário do Tesouro Nacional

Khalil Kaddissi – Sócio de Ativos Judiciais na Oriz Partners

Miguel Matos – Fundador e editor do portal jurídico Migalhas