Edson Fachin assume Presidência do STF e ressalta dever de respeitar a Constituição
Associado honorário do IASP, ministro disse que “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os poderes
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) esteve presente, com o presidente Diogo Leonardo Machado de Melo, na posse do Ministro Edson Fachin como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A cerimônia foi realizada no plenário do STF e contou com a presença de outras autoridades jurídicas e da República, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Em seu discurso, Fachin destacou que sua presidência será austera na administração dos recursos públicos, mas não titubeará no controle da constitucionalidade e de ações que afrontem a democracia. Afirmou ainda que sua gestão será pautada pelos direitos humanos fundamentais, pelo respeito à pluralidade, pela sustentabilidade e pela transformação digital, com a força do colegiado.
Associado honorário do IASP, Fachin comentou que seu mandato será empenhado nos valores que moldam a identidade do STF. “Assumo não o poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Presidir o tribunal guardião da Constituição não confere privilégios, e sim amplia responsabilidades”.
O ministro ressaltou seu “juramento em respeito à diferença e ao dissenso”, afirmando que buscará manter uma estabilidade constitucional. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os poderes”, acrescentou.
“Ninguém está acima das instituições. Elas são imprescindíveis e com elas somos melhores. Uma sociedade que não tem justiça independente e autonomia vive no arbítrio, cultiva hipocrisia e perde a igualdade”, afirmou.
Sobre seu futuro vice-presidente, Fachin salientou a carreira consolidada de Alexandre de Moraes como jurista e professor, e o chamou de “um amigo e um juiz feito fortaleza”.
Homenagens
Escolhida para fazer um discurso de saudação em nome do STF, Cármen Lúcia, que preside o Tribuna Superior Eleitoral (TSE), afirmou que “alternam-se os juízes, que permanecem na bancada servindo o País nesta condição, sem que se alterem a instituição, seus compromissos e sua responsabilidade com a sociedade”
A ministra descreveu Fachin como “juiz atento, cuidadoso, que não produz surpresas indevidas e cordato na convivência”, e não poupou elogios a Alexandre de Moraes, afirmando que o colega tem “capacidade de trabalho invulgar, aplicação abnegada, temperamento afirmativo e atuação eloquente”.
Representando o Ministério Público, Paulo Gonet, Procurador Geral da República, destacou o perfil sóbrio do Ministro, com uma “elegância que o distingue”. Gonet ressaltou também a defesa constante de Fachin à igualdade racial, aos povos indígenas e à liberdade religiosa.
“O Ministério Público só tem motivos para se alegrar com a direção do STF agora inaugurada. Os tempos hão de ser muito propícios”, disse o Procurador.
José Alberto Simonetti, presidente da OAB, ressaltou a importância do STF: “Não há soberania sem democracia. O Tribunal será mais do que guardião da Constituição. Será o guardião do futuro”. Simonetti falou também sobre a urgência em “reafirmar a soberania jurídica no país”, por conta das sanções do presidente Trump.
Sobre Fachin, o presidente da OAB comentou sua coerência e serenidade em cada voto, e pontuou seu “compromisso com as pessoas e os fundamentos da democracia”.
Diogo Melo reforça essas impressões e a expectativa sobre a nova gestão do STF. “Há uma expectativa muito positiva de que sua administração se pautará por princípios de autocontenção institucional e valorização da colegialidade, o que representa um sinal animador para a Advocacia e para toda a sociedade. O IASP reafirma sua confiança no fortalecimento do Supremo como corte constitucional, sempre no marco do diálogo, do respeito aos limites constitucionais e da preservação da democracia”, disse o presidente do IASP.
Quem é Edson Fachin
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Edson Fachin se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. Obteve o título de mestre (1986) e doutor (1991) em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi advogado entre 1980 e 1982, procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Paraná (1982-1987), procurador-geral do Incra (1985), procurador do estado do Paraná (1990-2006) e árbitro da Câmara de Conciliação e Mediação da Fiesp (2012). Após nomeação da então presidente Dilma Rousseff, tomou posse no STF em junho de 2015.
