Um dia após MP do ReData, IASP debate soberania tecnológica, sustentabilidade e lacunas regulatórias
Seminário “Infraestrutura de Dados e Política Nacional de Data Centers” contou com especialistas do poder público, empresas, academia e sociedade civil
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), por meio do seu Comitê de Infraestrutura de Dados, coordenado por Otavio Venturini, promoveu o seminário “Infraestrutura de dados e Política Nacional de Data Centers”. O evento, realizado em 18/09, ocorreu apenas um dia após a assinatura da Medida Provisória do ReData pelo presidente Lula, uma iniciativa federal que reduz a zero os impostos federais para empresas que constroem data centers no Brasil.
O seminário contou com uma composição plural de vozes, reunindo representantes do poder público, da academia, da sociedade civil e de grandes empresas de tecnologia. Entre os destaques, esteve o prefeito de São Roque, Guto Issa, que também preside o Conselho da Região Metropolitana de Sorocaba e o consórcio CIOESTE, trazendo a perspectiva regional sobre políticas de desenvolvimento e inovação.
Do setor associativo, participou Sergio Sgobbi, diretor da Brasscom, principal entidade representativa das empresas de TIC e tecnologias digitais no país. O debate foi ainda enriquecido pela presença de profissionais de referência da Scala Data Centers, Microsoft e Prodesp, que compartilharam experiências práticas e desafios do setor.
MP do ReData e protagonismo do IASP
A Medida Provisória do ReData – parte da recém-lançada Política Nacional de Data Centers (PNDC) – tem por objetivo estimular a instalação de data centers no país, diminuindo a dependência do Brasil em infraestrutura estrangeira para menos de 10% (atualmente, mais da metade dos dados brasileiros é processada fora do país). Com ela, o governo projeta atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados na próxima década, impulsionando a economia digital nacional.
A relevância e a atualidade do tema foram destaque no seminário, que aprofundou a discussão sobre os impactos dessa nova política e seus desdobramentos para a soberania digital do Brasil, reafirmando o protagonismo do IASP na articulação entre setores jurídico, tecnológico e sociedade civil em prol do desenvolvimento da infraestrutura digital brasileira.
Antecipando-se às pautas emergentes, o IASP se consolida como um fórum ativo e influente para discussões de políticas públicas estratégicas.
Os debates foram organizados em três painéis:
- Soberania e inclusão digital – autonomia tecnológica e redução das desigualdades;
- Sustentabilidade e desenvolvimento nacional – práticas ambientais e uso de energia limpa;
- Lacunas regulatórias – desafios legais sobre segurança, privacidade e incentivos fiscais.
Venturini destacou o êxito do seminário, que reuniu autoridades e especialistas em um tema que impacta diferentes segmentos da sociedade. “O evento contribuiu para, principalmente, desmistificar com dados empíricos alguns mitos em torno da infraestrutura de dados e data centers”, disse.
Em relação à MP do ReData, a medida foi compreendida, em termos gerais, como “um avanço estratégico para ampliar a infraestrutura de dados do País, ao oferecer incentivos fiscais robustos, exigir contrapartidas de pesquisa e desenvolvimento e prever critérios de sustentabilidade”.
Entretanto, foram apontados desafios significativos: a necessidade de regulamentação clara e célere, a desigualdade de infraestrutura regional, a renúncia fiscal expressiva, exigências ambientais ainda imprecisas e o risco de concentração de benefícios. “O momento do seminário foi muito oportuno. Não apenas pela relevância do tema da infraestrutura de dados e data centers na atualidade, mas, sobretudo, porque ocorreu apenas um dia após a assinatura da MP”, concluiu.
