IASP apresenta propostas sobre riscos climáticos em audiência na Câmara dos Deputados

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) participou nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, para debater propostas legislativas relacionadas aos riscos climáticos. Representado pelo presidente da Comissão Permanente de Estudos de Seguros, Resseguros e Previdência Complementar, Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, o Instituto foi formalmente convidado a integrar o grupo de trabalho coordenado pela SUSEP para definir parâmetros legais sobre o tema.

Como já noticiado em abril deste ano, o IASP vem elaborando estudos técnicos com base em iniciativas legislativas apresentadas entre 2023 e 2025. O documento resultante propõe a criação de um Sistema Nacional de Gestão Securitária de Catástrofes.

Diferentemente de modelos baseados apenas na obrigatoriedade de seguros, a proposta do Instituto defende uma abordagem moderna e eficiente, ancorada em seguros paramétricos, fundos garantidores e instrumentos financeiros como cat bonds, além de mecanismos de incentivo à contratação voluntária por municípios e agentes privados.

A atuação reforça o papel da excelência jurídica do IASP, contribuindo para a inovação no mercado de seguros e a proteção da sociedade diante de crises ambientais.