IASP celebra os 36 anos da Constituição com debates sobre Judiciário e IA no cenário atual
Evento discutiu os impactos das transformações tecnológicas, o papel da arbitragem e os desafios da Advocacia
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizou no dia 2 de junho o seminário “36 Anos de Constituição”, organizado pela Comissão do Poder Judiciário, presidida por Roberto Rosas. O evento, realizado presencialmente na sede do Instituto, contou com dois painéis temáticos e foi encerrado com o lançamento da segunda edição do livro “Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins (STJ)”, apresentado por Renato de Mello Jorge Silveira, ex-Presidente do IASP.
A abertura ficou a cargo de Diogo Machado de Melo, presidente da instituição. O primeiro painel, intitulado “Judiciário, Arbitragem, Inteligência Artificial, a Empresa e o Judiciário”, foi presidido por Elias Marques de Medeiros Neto e contou com os expositores Silvio Simonaggio, Thais Arza Monteiro e Eduarda Chacon.
O painel também teve participação de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminal há mais de 30 anos, que trouxe uma reflexão sobre o papel da Advocacia na proteção dos direitos constitucionais. Mariz destacou que a atuação jurídica precisa estar permanentemente alinhada à leitura e defesa da Constituição, reforçando que a função do advogado é, acima de tudo, lutar pelos direitos dos seus clientes em constante diálogo com os princípios constitucionais.
Silvio Simonaggio associado do IASP, destacou o papel relevante da Lei de Arbitragem, os avanços no sistema de produção de provas — especialmente na possibilidade de o perito se manifestar e esclarecer pontos diretamente em audiência — e a necessidade de se buscar soluções juridicamente sustentáveis do ponto de vista econômico.
Na sequência, Thais Arza Monteiro, advogada especializada em direito securitário, abordou as recentes mudanças na legislação de seguros que ocorreram a partir da sanção da nova Lei de Seguros, em dezembro de 2024.
Thais explicou que a principal inovação está na unificação do tratamento de segurados individuais e de grandes empresas: a lei agora impõe deveres de informar por parte do segurado e um dever de alertar muito mais amplo para a seguradora, que precisará orientar detalhadamente o cliente sobre as informações necessárias para assinar a cobertura contratada.
Em uma linha diferente, Eduarda Chacon, Coordenadora do Comitê do Processo Empresarial e Novas Tecnologias do IASP, destacou a importância do uso responsável da inteligência artificial na prática jurídica. Segundo ela, a IA deve ser encarada como uma aliada na advocacia contemporânea, desde que utilizada com critério e responsabilidade.
O segundo painel, dedicado à Advocacia, foi conduzido pelo advogado Celso Cintra Mori. Ele trouxe uma reflexão sobre o papel de advogados e advogadas na preservação dos princípios constitucionais e na administração da justiça. Segundo ele, o exercício da Advocacia demanda coragem e resiliência, pois “advogar é resistir e enfrentar”.
Em seguida, Paulo Lucon, conselheiro do IASP, destacou a importância dos programas de jurimetria e automação no Judiciário brasileiro, como o projeto Sócrates no STJ e Viktor no STF, que representam a adoção prática de Inteligência Artificial nas cortes superiores. Para ele, essas inovações podem gerar uma verdadeira explosão no acesso à Justiça, exigindo que os operadores do Direito estejam preparados para uma nova realidade processual.
Flavio Galdino, membro efetivo do conselho da OAB-RJ, levantou questionamentos sobre os desafios de regulamentar essa classe que hoje atua em áreas cada vez mais diversas, muitas delas diretamente impactadas pelos avanços tecnológicos, principalmente por conta das IAs.
Segundo Mori, boa parte dos estudantes de Direito já estão se formando com a presença da IA no cotidiano, e isso é irreversível. Para ele, esse cenário exige que os órgãos e instituições construam novas formas de regulação capazes de acompanhar o avanço exponencial da tecnologia no setor jurídico.
O evento foi finalizado com o lançamento da segunda edição do livro “Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins (STJ)”, obra que reúne textos de juristas renomados sobre temas relevantes para o Direito contemporâneo, especialmente no campo processual e tributário, e que presta homenagem ao ministro por sua trajetória e contribuições ao Judiciário brasileiro.
