IASP aprova acompanhamento legislativo do licenciamento ambiental
Instituto alerta para riscos em projeto ambiental e ausência de critérios claros
Em reunião do Conselho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), realizada no dia 28/5, presidida pelo Diogo Leonardo Machado de Melo, foi aprovado o acompanhamento técnico-legislativo do projeto de lei do licenciamento ambiental, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. A discussão contou com as contribuições de Priscila Artigas, relatora da matéria, e Thais Leonel, vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do IASP.
O Senado aprovou, em votação tumultuada, texto com novas emendas, incluindo a criação de um “licenciamento ambiental especial” para obras consideradas estratégicas pelo governo federal (como projetos de infraestrutura e energia), sem previsão de audiências públicas e com prazo máximo de 12 meses.
A Comissão de Direito Ambiental do IASP finalizará um parecer técnico com recomendações para o Congresso, destacando a necessidade de equilíbrio entre agilidade e proteção socioambiental. O Instituto articulará diálogo com a Câmara dos Deputados antes da votação final, prevista para as próximas semanas.
O IASP manifestou preocupação com a falta de transparência no processo e com a ausência de critérios claros para definir o que é “estratégico”. “A lei é necessária, mas não pode ser aprovada às pressas, ignorando lições de Mariana e Brumadinho”, disse Priscila Artigas. “O atual sistema é burocrático e ineficaz, mas a solução não pode ser a flexibilização sem critérios”, afirmou Thais Leonel.
Posicionamento
O IASP defende a necessidade de uma lei geral para unificar as mais de 27 mil normas ambientais em vigor no país, mas alerta para riscos em dispositivos do texto atual, como exclusão da mineração do escopo da lei, apesar dos históricos desastres ambientais; licença autodeclaratória para atividades de médio impacto, contrariando jurisprudência do STF; dispensa de licenciamento para obras de saneamento básico.
“O IASP não pode se omitir diante de um tema que impacta diretamente a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável. Nosso papel é qualificar o debate”, disse Diogo Melo.
O IASP acionará também a Comissão de Saneamento Básico para avaliar os impactos da dispensa de licenciamento nesse setor. O posicionamento oficial será votado na próxima reunião do Conselho, com base no parecer final das comissões técnicas.
