Nota oficial – retenção de celulares de advogados no STF
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) manifesta sua extrema preocupação com a exigência de lacração de aparelhos celulares de advogadas e advogados como condição para participação em atos judiciais, mesmo em caráter excepcional.
Reconhecendo a relevância da recente manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em 30 de abril, entendemos que o tema envolve aspectos sensíveis da atuação profissional da advocacia, dos direitos da defesa e da própria integridade do processo jurisdicional, demandando aprofundado exame técnico e institucional.
É essencial que se preserve o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, tal como garantidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia, sempre com o necessário equilíbrio entre segurança, legalidade e efetividade da jurisdição.
Reiteramos nosso compromisso com o diálogo institucional republicano, inclusive com o Supremo Tribunal Federal, em busca de soluções que respeitem as garantias fundamentais e fortaleçam o Estado Democrático de Direito.
Nesse espírito, o IASP acompanhará atentamente o tema e promoverá os debates e estudos necessários para que a advocacia continue sendo respeitada como um pilar da distribuição de justiça democrática no país, com serenidade e compromisso com a legalidade.
Diogo Leonardo Machado de Melo
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
