Gilmar Mendes debate democracia e o diálogo entre Direito, política e sociedade civil

Ministro decano do STF fez palestra durante reunião almoço realizada pelo IASP no Hotel Intercontinental, em abril

Uma análise crítica da conjuntura política e institucional do país e os principais desafios enfrentados pela democracia brasileira nas últimas décadas. Assim foi a apresentação do ministro do STF, Gilmar Mendes, em palestra realizada durante reunião almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no dia 28/4, no Hotel Intercontinental de São Paulo. A abertura do encontro foi realizada por Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do Instituto. 

Em sua saudação inicial, Diogo Melo destacou a relevância do convidado e sua trajetória jurídica e acadêmica, lembrando sua formação sólida e suas obras de referência em Direito Constitucional e Direito Público. “É com grande honra para o IASP receber Vossa Excelência, que transcende as fronteiras do Poder Judiciário e tem contribuído decisivamente para o amadurecimento do debate constitucional no país, formando gerações de estudiosos e profissionais mais do que o direito.”

Em seguida, Gilmar Mendes tomou a palavra e discorreu sobre as mudanças no sistema de emendas parlamentares, o crescimento dos fundos públicos de financiamento eleitoral, o papel do Judiciário em momentos de crise e a integridade do processo eleitoral. Ao comentar sobre o funcionamento das emendas parlamentares, o ministro destacou a mudança de dinâmica no Congresso Nacional ao longo do tempo, mudando as limitações que transitavam regularmente e o debate em todos os itens, “fazendo com que precisássemos de emendas impositivas, imperativas.”

Sobre o financiamento das campanhas eleitorais, o ministro relembrou o caminho percorrido desde a proibição de doações empresariais até o modelo atual, com dependência crescente de recursos públicos. Debate esse, lembrou, provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil para que o Supremo declarasse a inconstitucionalidade das doações. “Aquilo que foi considerado num dado momento a legalização e a constitucionalização de uma prática, agora se inconstitucionaliza. Os fundos eleitorais e partidários cresceram sem mãos a medir. Alguma coisa entre R$ 100 e 200 milhões, hoje está em R$ 5 bi. Algo extravagante.”

‘Ativismo’ na pandemia

Gilmar Mendes também mencionou a participação do STF durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, foi necessário garantir a autonomia dos estados diante da ausência de coordenação federal e das críticas recebidas sobre “ativismo exagerado” quando precisou tomar decisões.

Na ocasião, o Supremo teve que decidir quais regras da OMS valiam no país e que os estados poderiam aplicá-las, tendo sido criticado por isso. “Pelo menos metade do Brasil dizia que o Tribunal estava intervindo indevidamente nas políticas públicas ou praticando um ativismo exagerado. As pessoas se esquecem que perdemos 750 mil pessoas, e poderiam ser muito menos se tivesse havido racionalidade. Mas se o Tribunal tivesse se ausentado, muito provavelmente teríamos ultrapassado a casa de 1 milhão de pessoas mortas”, comentou.

Compromisso com a democracia

O sistema eletrônico de votação brasileiro também foi tema, com o palestrante rebatendo as desconfianças infundadas que surgiram nos últimos anos e reafirmando a solidez do sistema eleitoral. “Nós sabemos bem que banimos as fraudes quando conseguimos montar um sistema que funciona em todos os lugares do Brasil, que é adaptado às diversas realidades.”

Encerrando sua exposição, Gilmar Mendes destacou a importância da democracia e da defesa das instituições e do aprendizado com episódios recentes. “Inclusive o mais recente no 8 de janeiro. É preciso que nós pensemos em solidificar e fortalecer a democracia. Temos o problema hoje da politização das polícias militares, é preciso que isso seja disciplinado com os profissionais. Decidir o que que se pode e que não se pode fazer. É preciso tirar lições desse episódio”, concluiu.

Ao final, Gilmar Mendes recebeu das mãos de Diogo Melo, da vice-presidente do IASP, Marina Coelho Araújo, e do professor Roberto Rosas uma placa alusiva ao evento em sua homenagem.