Presidente do Senado defende participação do IASP nos temas nacionais
Em palestra na reunião-almoço do Instituto, o senador Rodrigo Pacheco, entre outros temas, comentou sobre regulamentação das redes sociais e atualização do Código Civil brasileiro
A regulamentação das redes sociais, o advento da IA (Inteligência Artificial) e o anteprojeto de atualização do Código Civil brasileiro, entre outros, foram temas presentes na palestra que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) realizou, no dia 20/05, na reunião-almoço no IASP.
Antes do início da palestra, Pacheco louvou o aniversário de 150 anos IASP e sua “colaboração profícua às causas da sociedade brasileira, ao Estado de Direito, à Democracia e às liberdades públicas”. Como advogado de formação, frisou seu apreço pela advocacia e pela importância do papel dos advogados no cenário nacional.
Na abertura do evento, o presidente do IASP Renato Silveira evidenciou que, no ano em que se comemoram os 150 anos do IASP e os 200 anos do Senado, diálogo e consenso são palavras que unem as duas casas. “O Senado tem desempenhado papel fundamental na elaboração de leis, debates políticos e na defesa dos direitos e garantias individuais. Essa é também a meta da advocacia e, em particular, desta casa: debater e buscar diálogos e consensos”, comentou.
Por sua vez, o senador Pacheco pontuou que, no caso das redes sociais e da internet, é preciso que se configure uma disciplina a regular minimamente os temas. Citou a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 2.630 de 2020, que estabelece responsabilidades aos provedores no combate à desinformação. “É preciso ter uma regra que seja mínima, ética, de convívio nessas relações. É por isso que tenho defendido a lei de combate às fake news, impondo obrigações às plataformas digitais”, afirmou.
Pacheco destacou a capacidade participativa e convidou o IASP ao empenho nas discussões sobre conteúdos digitais veiculados e ao compromisso de prezar pelo valor da veracidade das informações. “Precisamos, mais do que nunca, da imprensa brasileira, de um debate do IASP que possa envolver essa discussão”, disse.
O presidente do Senado lembrou que o projeto sobre a IA foi concebido por uma comissão de juristas, conduzida pelo STJ e pelo próprio Senado, “para que haja leis que possam inserir conceitos de transparência, de responsabilidade, de ética, de limites sem travar a evolução tecnológica, mas com limites para que não se substitua a inteligência humana”.
Novo Código Civil
No tocante ao anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro, Pacheco sublinhou atenção à segurança jurídica, inclusive como legislador, e citou o risco de se criar um sentimento de hesitação.
“Eu, como presidente do Senado, tenho muito cuidado para evitar que o sopro de um momento possa fazer alterar uma legislação e, quando esse momento não mais existir, descobrirmos que a lei anterior poderia ser melhor que a atual. Essa voracidade legislativa muitas vezes não é boa”.
Além de evidenciar as qualidades do atual Código Civil, Pacheco reconheceu a necessidade de alguns progressos. “Nos últimos 20 anos, tivemos uma evolução no Brasil que pode ser considerada equivalente a algum meio século em algum momento da história. A inovação das relações sociais, das modernizações impostas pela pandemia, ao advento da internet, nos impôs uma atualização. A própria concepção de família. Uma, evidentemente, é a do casamento homoafetivo, uma das principais razões que me fizeram levar adiante a discussão desse anteprojeto”.
A exemplo da atualização do Código Civil brasileiro, o presidente do Senado voltou a frisar a importância da participação do IASP nos debates desse avanço, assim como dos demais institutos jurídicos. Pacheco também discorreu sobre a Reforma Tributária, a aprovação do novo Código Eleitoral, o instituto da reeleição e o novo Código Penal.
