Evento no IASP destaca marco legal das garantias com foco em imobiliário

Debate promoveu análise das implicações jurídicas e práticas para o setor e reuniu especialistas para abordar avanços e desafios na área

Na terça-feira, 26/3, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoveu o evento “Visão geral do marco legal das garantias, com foco em imobiliário”, organizado pela Comissão de Direito Imobiliário. A abertura foi conduzida por Renato Silveira, presidente do instituto, e marcou o primeiro encontro da comissão neste ano, coincidindo com a celebração dos 150 anos do IASP.

Silveira ressaltou a harmoniosa coexistência entre tradição e modernidade, reforçando a relação entre cultura e conhecimento evidenciada pela comissão organizadora. O evento contou com a apresentação de Flávia Pereira Ribeiro, presidente da comissão, que destacou o palestrante da ocasião como uma autoridade no assunto, reconhecido por sua obra publicada na editora do próprio IASP.

O palestrante, Fábio Rocha Pinto e Silva, presidente da Comissão de Créditos Imobiliários e Garantias do IBRADIM e doutor em Direito Civil, conduziu uma análise histórica da legislação, contextualizando-a dentro das ações do Ministério da Economia e da IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais). Ele delineou quatro soluções para o problema do capital morto no financiamento imobiliário, discorrendo sobre cada uma com exemplos práticos: nova alienação fiduciária do mesmo imóvel; extensão da garantia vigente para uma nova dívida; agente de garantias; e fortalecimento do uso de hipoteca.

Entre os temas abordados, destacam-se a nova regra para intimações, leilões e quitações nos financiamentos habitacionais, bem como a prevalência sobre outros direitos reais, penhoras e indisponibilidades. A execução extrajudicial de bens móveis e os extratos para bens móveis no Brasil também foram pontos de interesse discutidos durante o evento.

Flávia Pereira Ribeiro encerrou a sessão com agradecimentos finais, enfatizando a importância do debate para a compreensão e aplicação eficaz do marco legal das garantias. Este evento refletiu o compromisso contínuo do IASP em promover conhecimento e reflexão sobre questões jurídicas fundamentais.