Livro sobre direito das mulheres analisa arcabouço de leis e dificuldades de implementação de garantias legais

Obra organizada pela Comissão de Estudos dos Direitos das Mulheres foi lançada em evento com convidadas que debateram os temas norteadores do projeto

Na quarta-feira (13/3), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) sediou o evento de lançamento do livro “Direitos das Mulheres: Análise Multidisciplinar sobre a Evolução e a Eficácia da Proteção Legal às Mulheres no Brasil”, organizado pela Comissão de Estudos dos Direitos das Mulheres do IASP. As coordenadoras da obra Thais Folgosi Françoso e Ana Luiza Nery, presidente e vice-presidente da comissão organizadora, respectivamente, estiveram presentes nas mesas de debates.

A obra coletiva apresenta reflexões trazidas pelas autoras, todas associadas do IASP, nas áreas de suas especialidades no direito,

em textos que, a um só tempo celebram as conquistas políticas, sociais e econômicas das mulheres e revelam a urgente necessidade de continuar o enérgico combate à misoginia e a todas as formas de violência contra mulheres e meninas, para buscar a efetiva implementação das garantias legais e constitucionais já existentes em nosso sistema jurídico em favor das mulheres. “O livro surgiu dentro da comissão a partir de uma percepção de que, embora tenhamos um robusto arcabouço de normas sobre os direitos das mulheres, somos diariamente estarrecidas por violências que dificultam a igualdade”, afirmou Thais na abertura do evento.

A prefaciadora do livro, Eunice Prudente, elogiou a relevância da pauta da equidade de gênero e a produção acadêmica capitaneada pelas coordenadoras da obra e pelo IASP, notadamente em 2024, ano em que o Instituto celebra 150 anos, fato ressaltado por Renato Silveira, presidente do IASP.

Marina Coelho, conselheira do IASP, apontou que, diante desse cenário, é preciso buscar constante reflexão sobre a batalha coletiva por uma estrutura que nunca foi feminina: “A perspectiva da mulher não é considerada no nascedouro da lei, nem em nenhum outro momento de sua aplicação. Sabemos que a transformação não é repentina, mas precisamos batalhar por ela”.

A autora do posfácio do livro, Maria Garcia, e a palestrante Fernanda Massad levantaram questionamentos sobre as situações de vulnerabilidade de mulheres nas penitenciárias e nas relações conjugais. Da mesma forma, a secretária da comissão organizadora, Hannetie Sato, complementou a discussão trazendo outras formas de vulnerabilidade, como a desigualdade que as mulheres sofrem no mercado de trabalho e números divulgados por entidades internacionais que demonstram o valor do invisível trabalho das mulheres no ambiente doméstico.

A palestrante Camila Torres destacou as medidas cautelares de urgência e as atualizações da Lei Maria da Penha, temas convergentes com artigos do livro. As palestrantes Lana Borges e Ianda Lopes apresentaram abordagens distintas e complementares ao debate. Lana, que pesquisa e atua na área de contencioso tributário, discorreu sobre tributação e gênero, indicando muitos aspectos de desigualdade quando se trata de produtos direcionados ao público feminino. Ianda, por sua vez, pautou a discussão sobre a forma como as empresas estão vendo as mudanças legais em torno do ESG, propondo caminhos possíveis para o alcance da equidade de gênero em empresas.

Ao ensejo do encerramento do evento, Ana Luiza Nery, diretora cultural do IASP, realçou a importância da presença de mulheres nos espaços públicos e privados e a difícil luta travada para tanto, reforçando o firme trabalho institucional dedicado para o reconhecimento das pautas de gênero, o que só ocorre quando mulheres apresentam essa perspectiva.

Susy Hoffmann, diretora de comunicação do IASP, reiterou os esforços da diretoria pela defesa dos direitos das mulheres e, ao tratar do histórico silenciamento das mulheres, leu poema da maranhense Maria Firmina dos Reis, considerada a primeira romancista negra do Brasil. Eis um excerto do poema:

“Se dizê-la é meu empenho,
Reprimi-la é meu dever:
Se se escapar dos meus lábios,
Oh! Deus, – fazei-me morrer!
Que eu pronunciando-a não posso
Mais sobre a terra viver.”

O evento também contou com a participação de Maria Elizabeth Queijo, Marcia Dinamarco, Paula Tonani, Priscila Artigas, conselheiras do IASP, e Diogo Leonardo Machado de Melo, diretor administrativo do IASP.