Jornada Trabalhista do IASP aborda diferentes aspectos contemporâneos do Direito do Trabalho
Evento do Instituto, em parceria com a AAT, foi um sucesso e segunda edição já está em organização, comentou a presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Marina Weinschenker
Em 2024, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completou 80 anos, sendo um marco para as relações de trabalho no Brasil. Tal dinâmica foi impactada pela aprovação da Lei no 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, em 2017. O IASP organizou, em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AAT), o evento “Jornada Trabalhista” para debater, entre avanços e retrocessos, as relações de trabalho no Brasil contemporâneo e a aplicação do direito do trabalho.
“Buscamos nessa jornada abordar os impactos destes diplomas legais na Justiça do Trabalho e no Direito do Trabalho na atualidade e acredito que tivemos muito sucesso”, destacou a presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IASP, Marina Weinschenker.
A diretora-adjunta secretária da AAT, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, relembrou ainda o artigo 114 da Constituição Federal, reafirmando a competência da Justiça do Trabalho no julgamento de conflitos entre empregado e empregador. “Quaisquer conflitos de trabalho e de emprego a competência para julgar e apreciar é da Justiça do Trabalho”, apontou.
O primeiro dia do evento foi composto por quatro painéis de discussão. O trabalho em plataformas e o vínculo empregatício foi o tema do primeiro debate, tópico que também está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, os novos arquétipos sindicais e os aspectos tributários oriundos da Reforma Trabalhista de 2017 foram temas das discussões. Por fim, o presidente da Comissão de Direito e Literatura do IASP, Ricardo Peake Braga, promoveu palestra sobre a privacidade do empregado e as políticas internas das empresas no Brasil.
O segundo dia foi marcado, inicialmente, por um debate acerca das mudanças no modelo de justiça, mediante a introdução de novas tecnologias na sociedade, conforme destacou a desembargadora Ivani Contini Bramante. “O novo ponto que estamos tratando é a resolução de conflitos online, por exemplo na dinâmica de mediação por plataformas digitais que oferecem serviços e intercalam as relações”, destacou. A magistrada também trouxe à tona o papel do Brasil frente ao cumprimento dos Objetivos Sustentáveis do Milênio da Organização das Nações Unidas.
Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG), meios alternativos de resolução de conflitos trabalhistas, o papel dos advogados na sustentabilidade corporativa e o assédio sexual sob a ótica do direito trabalhista também foram temas tratados no segundo dia de evento.
O último dia da Jornada Trabalhista começou tratando do tema “mediação”, abordando como ela pode ser utilizada para lidar com questões do Direito do Trabalho. A utilização de prova digital no processo trabalhista, sobretudo discutindo a possibilidade de manipulação das provas, foi o segundo tema da noite. As duas últimas mesas trataram da visão do STF no que tange à relação de emprego e da Reforma Trabalhista, respectivamente.
Para ter acesso a todos os temas abordados e aos palestrantes, presidentes de mesa e moderadores, clique aqui.
