Políticas públicas ambientais surgem a partir da presença humana em interação com a natureza
Evento do IASP discutiu diferentes aspectos da política ambiental e legislação em São Paulo, considerada referência nacional
A política ambiental paulista e sua legislação que são referências Brasil afora foram temas centrais do evento “Perspectivas para a Política Ambiental do Estado de São Paulo”, organizado pela Comissão de Direito Ambiental do IASP, na sede do Instituto na segunda-feira (6/11).
“Recebemos aqui hoje aqueles que dirigem a política ambiental paulista, que é referência em questões ambientais. O Estado possui uma legislação muito antiga, mas muito avançada e já muito copiada por outros estados”, destacou a presidente da Comissão, Priscila Artigas.
Priscila também destacou as atividades da Comissão de Direito Ambiental no IASP nos últimos meses. “Temos trazido temas de muita relevância no âmbito regional, nacional e internacional, como as mudanças na legislação de licenciamento ambiental, as leis de crimes ambientais, jurisprudências nos Tribunais Superiores, energia, mineração, pagamentos de serviços ambientais, áreas protegidas, dentre outros”, apontou.
O presidente do CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Thomaz Miazaki de Toledo, falou sobre o papel de liderança de São Paulo no desenvolvimento de políticas ambientais no Brasil e destacou como a CETESB se manteve na última década. “Nós desenvolvemos um plano de ação emergencial para a Companhia estruturado em cinco eixos: de pessoal, sistemas, infraestrutura, normas e procedimentos e comunicação com a sociedade”, explicou Toledo.
Mayla Matsuzaki Fukushima, diretora de avaliação de impacto ambiental da CETESB, comentou sobre os desafios enfrentados pela Companhia em 2023. “A gente trabalhou em um plano de ataque. Sabemos que a grande reclamação é a demora e a qualidade do licenciamento e nossa pilha de processos. Então o grande desafio foi trabalhar em ações emergenciais para, em 2024, retomar a capacidade operacional da Companhia”, apontou.
O subsecretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Jônatas Souza da Trindade, argumentou que o “olhar do meio ambiente é um olhar multifacetado”. Segundo ele, “é importante entender seus diversos aspectos, considerando a presença humana e as interações com a natureza e, a partir disso, surgem os desafios de se criar políticas públicas”.
Trindade destacou como o Estado de São Paulo vem atuando na luta pela preservação e renovação do meio ambiente, citando ações de restauração de áreas verdes, retirada de pessoas vivendo em regiões de alto risco e discutindo fontes alternativas de energia, mas sem perder de vista o “olhar econômico”. Nos próximos três anos, segundo ele, serão plantadas cerca de 90 milhões de mudas em São Paulo, por exemplo.
Além disso, citou especialmente a educação ambiental, referindo-se ao tópico 2.617 do Plano Plurianual 2020–2023 do Estado. “A conscientização das pessoas é essencial para que a gente enxergue um caminho para melhorar nossas práticas e forma de viver no dia a dia, seja na gestão de resíduos, no consumo consciente de energia ou na compreensão de como a sociedade impacta o meio ambiente”, afirmou.
O Procurador do Estado de São Paulo e diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, ressaltou a importância do debate de pautas que devem ser articuladas em conjunto. “A preocupação agora é como institucionalizar debates, principalmente o da convivência entre as unidades de conservação e os povos originários e comunidades tradicionais”, afirmou.
O evento também teve Priscila Artigas e Rita Maria Borges Franco, vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do IASP, como debatedoras. A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/SP, Rosa Ramos, foi responsável pelo fechamento da discussão.
