Do litígio ao consenso, IASP aborda alternativas a resolução de conflitos e de acesso à justiça

Em evento no Instituto, palestrantes brasileiros e dos EUA comentam os sistemas americano e brasileiro de justiça

Na última sexta-feira (20/10), o IASP sediou o evento “Os Meios Adequados de Resolução de Conflitos e o Acesso à Justiça: Comparação entre os Sistemas Americano e Brasileiro”, organizado pela Comissão de Mediação, Negociação e Práticas Colaborativas do IASP, que teve a diretora cultural Ana Nery como anfitriã.

Renato de Mello Jorge Silveira, presidente do IASP, abriu o encontro destacando a importância da comparação entre sistemas de justiça, “visto que o Brasil, incipiente em alguns aspectos, pode se inspirar em outros mais desenvolvidos”, comentou. Renato Silveira reiterou ainda o tratamento desse tema juntamente com o Tribunal de Justiça, uma vez que IASP e TJSP, “nascidos na mesma época, continuam de braços dados e podendo realizar eventos desta ordem”.

O primeiro painel, presidido por Ana Isoldi, secretária da Comissão, foi iniciado com Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ministro do STJ. “Compreendemos o acesso à justiça como produto final da resolução do conflito”, disse, constatando que o acesso à justiça nos dias atuais compreende a necessidade de uma justiça célere e eficaz. Tal afirmação se traduz em uma mudança de mentalidade para a solução dos conflitos, sobretudo após a Resolução 125 da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) do Novo Código de Processo Civil.

O ministro afirmou, ainda, que houve uma “transição da justiça do litígio para a justiça da pacificação dos conflitos, seja nos processos judiciais ou nos métodos alternativos aos meios tradicionais de solução de conflitos”.

Em seguida, a desembargadora Maria Cristina Zucchi, presidente da comissão organizadora do evento, passou a palavra para Gary Birnberg, mediador certificado pelo Tribunal Supremo da Flórida, Fellow do Chartered Institute of Arbitrators e membro do JAMS. Especializado em resolução de disputas comerciais internacionais, Birnberg abordou o papel do mediador na sociedade: “O mediador não é necessariamente aquele que luta pela justiça. Ele luta pela resolução, pelas alternativas que vão poupar as partes do sistema judiciário, que no Brasil é lento e tem grandes falhas, e nos Estados Unidos é caro e não providencia o acesso necessário”.

Nos Estados Unidos, o acesso ao sistema judiciário é desigual em termos de raça, religião, classe social e limitações físicas, segundo Birnberg. Ele forneceu exemplos de soluções para providenciar melhor acesso no país: Operação de Legal Aid (ajuda legal) e serviços pro bono; resolução de disputas online; Community Legal Clinics; Crowdsource Legal Advice; programas de resolução de disputa comunitária; programas de justiça restaurativa; Tribunal Multiportas; mecanismos de seguros para problemas jurídicos; e clínicas jurídicas legais itinerantes.

O segundo painel do evento foi apresentado por Mônica de Andrade Gama, vice-presidente da comissão organizadora, tendo como palestrante convidada Patrícia Freitas Fuoco, membro da Comissão de Advocacia na Mediação e Conciliação da OAB/SP e do Grupo de Estudos de Mediação Empresarial Privada – GEMEP,

Com 25 anos de experiência em Direito Empresarial e Gestão de Conflitos, Patrícia afirmou que o ruído da comunicação é o que causa o maior dano em uma disputa. “Vínhamos de uma cultura do litígio e passamos para uma cultura do consenso. Mas como mudamos esse nosso pensamento? Essa nova forma de advogar significa um desafio e exige uma mudança de mentalidade”.

Tal desafio, explicou, vem de um modelo ensinado aos profissionais do Direito que provoca barreiras para a cooperação: “Esquecemos todo o arcabouço legislativo e pensamos ´será que nós, advogados, conseguimos admitir que não sabemos algo?`. É um desafio ter um olhar cooperativo e romper com a mentalidade aprendida na educação superior”.

O debate foi encerrado com a apresentação de Lela Porter Love, professora na Benjamin N. Cardozo School of Law e membro do Kukin Program for Conflict Resolution. A convidada abordou o conceito de ADR – Alternative Dispute Resolutions – referente a métodos de resolução de conflitos alternativos ao litígio. Isto é: arbitragem, avaliação neutra, julgamento com júri sumário, conferências de liquidação e mediação.

Dessa forma, o objetivo dos ADR é, justamente, transformar a cultura da corte do “litígio primeiro” para a “mediação primeiro”, além de melhorar a qualidade da justiça, reduzir custos e pendências judiciais e liberar recursos judiciais. A professora analisou dados sobre o impacto positivo da aplicação dos ADR na justiça americana e, especificamente, no estado de Nova York.

“Todo processo de resolução de conflito possui objetivos e componentes únicos: diretrizes práticas, ética, critérios de treinamento. Precisamos tornar todos os nossos processos justos, e tirar o melhor de cada um deles”, concluiu Lela. A mediação do último painel foi de Maria Cristina Zucchi.

O evento foi realizado em formato híbrido e pode ser assistido neste link.