Maria Thereza: “Não há IA sem diretrizes éticas”

Por Avocar Comunicação

Presidente do STJ defendeu o uso da ferramenta pelo Poder Judiciário, mas nunca contra o ser humano; preocupação também externada pelo presidente do IASP, Renato Silveira

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, defendeu, na reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no dia 21/8, que a inteligência artificial (IA) deve ser usada apenas como uma “ferramenta no Poder Judiciário” e que não deve excluir ou discriminar qualquer grupo social. Segundo Maria Thereza, “não há nem haverá inteligência artificial no STJ sem a rigorosa observância de diretrizes éticas. Os desafios lógicos e legais desse sistema só podem ser concebidos em favor do homem. Nunca e jamais contra o homem”, completou.

O presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, abriu a palestra saudando os convidados e todos os presentes informando que esta reunião-almoço “era a mais esperada”, explicando que deveria ter sido realizada em março 2020, mas graças à pandemia só pode ser concretizada neste mês com a primeira paulista a presidir o STJ – e segunda mulher, depois da goiana Laurita Vaz.

“O estudo e a preocupação com temas novos e desafiantes se iniciou há algum tempo, com a professora Ivete Senise a falar sobre informática e Direito Penal e novos problemas nesse mundo digital, que hoje são grande preocupação da ministra”, disse.

Cumprimentando a todos os presentes em nome da professora Ivete, a ministra Maria Thereza lembrou as referências que as pessoas lhe fazem confundindo-a com Cármen Lúcia – ministra do STF que também contou esses casos de confusão na ocasião de sua palestra em reunião-almoço realizada anteriormente.

A ministra relatou que o STJ foi o primeiro tribunal que passou por digitalização de processos, incentivando assim outros tribunais a fazerem mesmo, enviando processos digitalizados. Com isso, foi formado um banco de dados que possibilitou a utilização de ferramentas de automação de textos e utilização de algoritmos que alicerçaram uma inteligência artificial.

Maria Thereza destacou também que o primeiro passo para fazer algo institucional nesse sentido foi a criação em 2018 no STJ da Assessoria de Inteligência Artificial, para melhorar a eficiência e o fluxo. Isso possibilitou a automação de tarefas repetitivas e identificação de casos com eventuais semelhanças, traçando prática de IA voltada para servidores, usuários e integrantes do Sistema de Justiça.

A ministra citou ainda vários casos em que o STJ usa a IA para facilitar e dar celeridade aos atos dos magistrados, como na triagem de processos e identificação de tendências. “Recebemos em média cerca de 1.900 processos por dia. A análise de dados nos permite fazer uma triagem eficiente trazendo benefícios ao Poder Judiciário. É necessário garantir que esse uso da inteligência artificial não exclua ou não discrimine qualquer grupo social, respeitando os princípios da equidade e da Justiça. E, acima de tudo, nunca a máquina possa substituir o homem”, afirmou a presidente da Corte.

“Entendemos que a inteligência artificial é uma enorme oportunidade de promover uma verdadeira revolução na maneira como lidamos com os processos e tomamos as decisões”, completou, ressalvando que “questões relacionadas à privacidade dos dados, à responsabilidade por decisões automatizadas e discriminação algorítmica devem ser cuidadosamente tratadas e analisadas. Essa é uma nova era e o futuro deve ser encarado com muita atenção”.

Ao final da palestra, o presidente Renato Silveira ofereceu em nome do IASP e dos presentes um mimo à ministra.